Ferramenta aprofunda processos de KYC e KYB aumentando a proteção das empresas contra o uso de seus serviços para atividades ilícitas.

Na primeira semana de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o lançamento do Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permite a visualização de todos os processos em trâmite nos sistemas da autarquia. A medida é considerada por especialistas como um importante avanço na busca pela transparência e nos esforços para tornar cada vez mais robustas as formas de verificação de identidade e legitimidade de pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com uma nota publicada pela ANPD, o novo módulo permite a consulta diretamente na página de pesquisa processual, sem qualquer solicitação prévia, ao andamento do processo (seja público, seja restrito) e ao inteiro teor de documentos públicos assinados ou gerados a partir de 1º de agosto de 2024, sem a necessidade de login e senha. O órgão informa ainda que o processo ou documento de interesse pode ser encontrado a partir de várias informações, no entanto as formas mais fáceis são buscar pelo protocolo SEI ou pesquisar pelo assunto do processo. Em algumas situações, ainda há a necessidade de entrar com pedido de acesso à informação, por meio da plataforma FalaBr. É o caso de documentos públicos assinados ou gerados antes de 1º de agosto 2024 e de documentos restritos.

Alexandre Pegoraro, que é CEO do Kronoos, considera a medida como um facilitador dos processos de KYC, ou “Know Your Customer” (Conheça seu Cliente). Segundo ele, cada vez mais a realização deste erviço se torna essencial para não apenas fortalecer a segurança financeira das organizações, mas também para manter a conformidade com regulamentações rigorosas impostas por autoridades reguladoras em todo o mundo. “Sem um KYC adequado, as empresas estão sujeitas a riscos significativos, incluindo multas pesadas e danos à reputação. Ter acesso fácil a essas informações vindas diretamente da ANPD certamente contribui muito com a realização desta tarefa”, afirma.

Ele acrescenta que além do KYC que se aplica a indivíduos, o reforço também se estende à modalidade corporativa, conhecida como KYB (Know Your Business), que é aplicado a entidades jurídicas, como empresas e organizações. Isso inclui a verificação da estrutura corporativa, beneficiários efetivos e propriedade legal para mitigar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo associados a empresas.

“A adoção de tecnologias avançadas como eKYC está transformando esse processo em algo mais eficiente e preciso, preparando as empresas para enfrentar os desafios de um ambiente regulatório dinâmico e globalizado. Neste cenário, o Módulo de Pesquisa Pública do SEI, se torna um importante aliado”, conclui.

por Compliance Comunicação