Os benefícios conquistados através da formalização de empreendimentos  devido ao registro MEI (Microempreendedor Individual), têm chamado à atenção de vários profissionais.

Dentre eles estão os motoristas que realizam o transporte de passageiros através dos aplicativos que estão disponíveis no mercado atualmente. 

Antes, a profissão era motivo de questionamentos por não ter uma legislação específica que amparasse os trabalhadores, mas vendo que esse tipo de serviço se tornou bastante popular, em agosto, o Governo decidiu autorizar o registro desses profissionais como microempreendedores individuais. 

Então, esta é uma maneira de sair da informalidade e regulamentar a atividade.

Ao fazer seu registro, o motorista também passa a contar com vários benefícios previdenciários que podem amparar o trabalhador em caso de doença, por exemplo.

Então, se você é motorista e se interessou em ser um MEI continue lendo nosso artigo para saber qual é o procedimento para a formalização do seu negócio e quais vantagens terá se fizer o registro. 

Quem pode ser MEI?

Antes de falarmos sobre o processo, é preciso saber quem pode se registrar como MEI para aproveitar todas as vantagens desta modalidade.

Por isso, ressaltamos que se você é um pequeno empresário individual deve atender aos seguintes requisitos para se tornar um MEI: 

1. Faturamento de até R$ 81.000,00 por ano;
2. Não seja sócio, administrador ou titular de outra empresa;
3. Poderá contratar no máximo um empregado;
4. Precisa exercer uma das atividades econômicas que estão previstas na Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Como fazer a inscrição?

Todo o processo é feito de forma virtual, ou seja, basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher os dados solicitados.

No momento de informar a atividade que desenvolve, basta procurar pela categoria “outros transportes rodoviários de passageiros não especificados”.

Feito isso, o motorista pagará cerca de R$ 54 por mês referente aos imposto, nesse valor está incluso o ISS e INSS.

Esteja atento aos documentos necessários para a inscrição, são eles:

1. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
2. Documentos pessoais (CPF; Título de Eleitor; RG);
3. Comprovante de endereço e IPTU;
4. IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);
5. Após o cadastro no Portal do Empreendedor faça o registro na prefeitura da sua cidade.

Vantagens do MEI

A ausência de burocracia para se manter formal é uma das vantagens de ser um MEI.

Assim, é possível controlar todo seu trabalho fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento.

Você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Também ressaltamos acima o acesso à benefícios previdenciários ao motorista, o que dá tranquilidade e segurança ao trabalhador que poderá solicitar auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez. 

Os dependentes do motorista também são beneficiados, uma vez que pode ser solicitado o auxílio-reclusão e pensão por morte.

Isso se dá através da contribuição mensal que é realizada pelo profissionais.

Destacamos ainda a possibilidade de emitir nota fiscal para pessoas físicas ou empresas, além de contar com o acesso à créditos. 

Compra de veículo 

O profissional poderá conseguir descontos de até 30% para adquirir um veículo para seu trabalho.

Essa possibilidade está garantida à pessoa jurídica que fará a negociação direto com a montadora, desta forma, o veículo sairá mais em conta dependendo do modelo escolhido. 

Para isso, é preciso entrar em contato com a montadora a fim de verificar quais as condições liberadas ao MEI.

O aumento dos negócios por meio da venda direta têm aumentado e, segundo dados da Fenabrave – a associação das concessionárias, grande parte desses negócios é resultado da maior procura por motoristas que têm optado por essa nova modalidade de trabalho em praticamente todas as regiões do país. 

Obrigações

Assim como tem seus direitos, o MEI também tem obrigações, veja quais são elas:

• Pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia.

• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada).

• Manter o controle mensal do faturamento.

• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.

• Guardar as notas fiscais de compra e venda.

• Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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