A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai realizar na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados a encontrar soluções viáveis para quitar seus débitos.

O anúncio foi feito no dia 22 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Esse será o primeiro de uma série de mutirões que deverão ocorrer regularmente, de acordo com o decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19).

Uma das principais alterações deste decreto é o aumento do valor mínimo da renda mensal existencial para superendividados, passando de R$ 303 para R$ 600. Essa medida visa garantir que os consumidores em situação de superendividamento tenham condições mínimas de sobrevivência, preservando recursos para despesas essenciais, como água e luz.

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O ministro Flávio Dino expressou confiança nos efeitos positivos do decreto. Segundo ele, “com base na nova regulamentação, acreditamos que os superendividados estarão mais motivados a buscar auxílio junto aos Procons e ao sistema judiciário”. 

Participação Procon

Os Procons, órgãos públicos de defesa do consumidor, são parte fundamental do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Flávio Dino destacou também que as empresas credoras terão a responsabilidade de participar dos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. 

Com a realização do mutirão, a Senacon busca promover a regularização da situação financeira dos consumidores superendividados, proporcionando-lhes condições adequadas para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento de suas obrigações. 

A iniciativa representa um importante passo para a defesa dos direitos dos consumidores e para o fortalecimento da relação entre credores e devedores no país.

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Fonte: Jornal Contábil
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