Você já recebeu um e-mail ou contato via mensagem de WhatsApp solicitando a regularização do seu cadastro como microempreendedor individual (MEI) mesmo não estando em débito com a Receita Federal? Fique alerta, pois esse é um dos golpes mais comuns voltados a enganar os donos dos pequenos negócios. Além dele, estão em alta casos de devolução de PIX, links e boletos falsos com cobranças indevidas.

Nessas situações, a orientação é que os empresários busquem informações em sites governamentais e junto ao próprio Sebrae. Para os criminosos, esta época do ano, quando está aberto o preenchimento da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até 31 de maio, é uma boa oportunidade para abordar os profissionais e sugerir o pagamento de boletos falsos para quitar débitos.

• Saiba com preencher a DASN-SIMEI

Fique atento!

Esses boletos falsos geralmente vêm com o logotipo de bancos governamentais e com cobrança de valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio do guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.

Para não deixar dúvida, o Sebrae ressalta que ninguém envia as guias mensais de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) por e-mail ou Whatsapp. O MEI precisa emitir o boleto no portal do Sebrae, no Portal do Empreendedor (do governo federal), pelo app MEI, da Receita Federal, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

“Devolução de PIX”

Nos últimos meses, tem crescido o número de contatos de golpistas solicitando a devolução de Pix para os pequenos negócios efetuados “por engano”, aproveitando-se da boa-fé das pessoas. Logo após a transação de devolução, a primeira transferência é cancelada e o dinheiro é estornado da conta da vítima pelo banco, deixando o prejuízo para quem fez o depósito de devolução.

Uma forma de evitar tal situação é utilizando o Mecanismo Especial de Devolução, já disponível em alguns aplicativos de instituições bancárias, e que será obrigatoriamente disponibilizado a partir de outubro nos aplicativos.

Outras abordagens

Por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. O Sebrae recorda que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio voluntariamente, e depois de já ter constituído a empresa, tenha decidido se associar.

Além disso, se o microempreendedor individual deseja acessar linhas de crédito ou empréstimos, o Sebrae sugere que procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. É recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Por fim, o Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

Caso receba um anúncio ou e-mail sobre supostos cursos on-line do Sebrae, não clique e entre em contato com a Ouvidoria. O prazo de resposta é de 10 dias. Entretanto, em média, os retornos são dados em até 4 dias.

Da mesma forma, a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura.

Fonte: SEBRAE
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