A boa notícia é que existe solução para erros como este. É possível retirar do sistema a negativação feita de maneira indevida, mas antes de explicar como se livrar desse problema entenda o porquê disso acontecer e quais são as implicações do nome sujo.
O que significa negativação indevida?
Ela ocorre quando o nome de uma pessoa é inscrito erroneamente em um dos órgãos de proteção ao crédito.
Chama-se negativação indevida quando o indivíduo não possui dívidas ou pendências em aberto para que seu nome tenha sido negativado.
Sendo assim, a pessoa tem o nome negativado de maneira injusta, sem ter cometido algum ato que justificasse a inscrição do nome. Normalmente, não há inadimplência, por isso, a pessoa que teve o nome inscrito injustamente poderá receber uma indenização.
Apesar de poucos saberem, esse tipo de erro é bastante comum. Muitas pessoas acabam tendo seus nomes inscritos no Serasa ou no SPC por um erro da empresa que buscava inscrever a dívida nos órgãos de proteção ao crédito.
A negativação indevida pode ocorrer também nos casos onde a pendência já foi saldada, ou quando ocorreu a renegociação da dívida e esta já foi paga.
O nome pode ser negativado quando um serviço que foi cancelado continua registrando cobranças ou quando uma pessoa sofre um golpe como a clonagem do cartão de crédito.
O nome negativado pode fazer com que uma pessoa tenha acesso restringido a serviços bancários como financiamentos e empréstimos, o mesmo pode ocorrer quando for realizada alguma análise de crédito.
Em alguns casos a pessoa pode ser impedida de assumir cargos públicos devido a negativação do nome. Isso costuma ocorrer para carreiras bancárias que mexem com finanças.
Como regularizar a situação?
Pode ocorrer de uma pessoa ter o nome negativo e nem ao menos ser notificada. Esse tipo de situação pode ser caracterizada como ilegal, a falta de comunicação ou notificação pode prejudicar a vítima da negativação indevida.
É possível realizar a consulta do nome através das plataformas dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC.
Caso for identificada a negativação indevida a vítima poderá entrar com uma ação judicial, a Justiça brasileira entende essa situação como danos morais.
A negativação do nome pode criar situações constrangedoras e problemáticas para a vítima que pretende adquirir imóveis ou assumir cargos públicos.
Para solicitar a indenização é necessário comprovar a negativação indevida, isso pode ser feito através da consulta nos sites dos órgãos de proteção ao crédito.
Comprovantes de pagamento, boletos e recibos podem ser utilizados como provas para corroborar a solicitação de indenização por dano moral.
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Fonte: Jornal Contábil
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