Imagine solicitar um financiamento e descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, por uma dívida que você não fez ou que já foi paga?

Uma situação inoportuna e constrangedora, não acha?  

Infelizmente, ter o nome inscrito de forma indevida no SPC, Serasa e outros órgãos é uma situação mais comum do que se imagina. E esse erro traz uma série de prejuízos ao consumidor.  Além de ser visto como mau pagador pelo mercado financeiro, o score de crédito é reduzido dificultando a solicitação de financiamento, linhas de crédito, etc. 

Desta forma, ter o nome “sujo” de forma indevida é considerado como dano moral e, isso, pode gerar uma indenização. 

Por ser um assunto que gera uma série de dúvidas no consumidor, criamos um conteúdo completo para abordar o que fazer em casos de nome negativado indevidamente. 

O que é negativação indevida? 

A negativação indevida acontece quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa.  Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de mau pagadores. 

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito como forma de se resguardar.  Porém, de acordo com o mesmo código, as empresas são obrigadas a notificar o consumidor que seu nome está prestes a ser incluído nesse banco de dados. 

Na prática, essa comunicação muitas vezes não acontece, e  o consumidor acaba tomando conhecimento dessa negativação quando pretende alugar um imóvel, obter algum crédito ou financiamento, entre outras situações.  

A negativação indevida pode acontecer por diversas razões. Vamos entender as mais comuns no próximo tópico. 

Situações de nome negativado indevidamente

Existem algumas situações  em que comumente a negativação indevida ocorre. Conhecer algumas delas pode ser fundamental para que você possa identificar o seu caso e lutar pelo seu direito. 

Entre as mais comuns temos:

• por conta já paga;
• por serviço não contratado;
• por golpe ou fraude;
• por dívida prescrita;
• por cancelamento de serviço;
• por falta de comunicação prévia.

Negativação indevida por conta já paga

Na referida situação o consumidor é negativado por uma dívida que já foi paga. Nesse cenário é comum a dívida ser paga mas ela não ser “baixada” no controle da empresa. 

Assim, a inscrição acaba ocorrendo mesmo o consumidor tendo honrado com o pagamento.  

Essa situação ainda pode acontecer quando o consumidor negociou a pendência com a empresa e mesmo assim, após o pagamento, não teve seu nome retirado do cadastro de proteção de crédito. 

Negativação por serviço não contratado

Por mais estranho que isso possa parecer, sim, é possível ser negativado por um serviço que você nem ao menos contratou.  E isso pode acontecer até mesmo se você nunca teve nenhum contato com a empresa. 

Negativação por golpe ou fraude

Esse é um caso específico de quando alguém sofre algum golpe ou é vítima de alguma fraude. 

Nessa situação, alguém utilizou o seu CPF de má fé, sem seu conhecimento e autorização, e contraiu diversas dívidas.  Essa situação pode ocorrer também em caso de perda de documentos. 

Por isso, fique sempre atento e, em caso de perda de documentos, realize um boletim de ocorrência. 

Negativação por dívida prescrita

Para entender essa razão do nome ser negativado indevidamente é preciso primeiro entender que após 5 anos, a dívida prescreve.  Ou seja, ela vence. 

Passado esse período o consumidor não poderá mais ser cobrado. A empresa pode continuar cobrando o débito, mas não pode incluir o nome do cidadão no SPC ou Serasa. 

Assim sendo, após 5 anos dessa dívida, se ocorrer a negativação sobre essa pendência será considerada indevida. 

Negativação Indevida por cancelamento de serviço

Essa próxima situação é muito comum e você deve conhecer pelo menos uma pessoa que já tenha passado por ela. 

Aqui, a negativação acontece após o cancelamento do serviço. E, mesmo após o rompimento do contrato, o consumidor continua a receber cobranças e tem o nome sujo indevidamente. 

Negativação indevida por falta de comunicação prévia

Como já comentamos no tópico anterior, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a empresa precisa comunicar ao comprador que seu nome será negativado  caso não realize o pagamento. 

Além de fazer essa comunicação, essa é uma forma do consumidor ter a chance de realizar o pagamento antes do nome ser incluído como devedor. 

A ausência deste comunicado também pode tornar a negativação indevida.  

Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?

O hábito de consultar o CPF regularmente deveria estar presente na rotina de todo o consumidor. 

Desta maneira, é possível manter a saúde do seu score e estar sempre por dentro da situação do seu CPF. 

É recomendável, por exemplo, sempre fazer uma verificação antes de solicitar financiamento, pensar em comprar ou alugar um imóvel, entre outros. 

Existem formas de verificar o seu CPF gratuitamente na internet. 

Sugerimos dois meios: o site do Serasa Experian e Boa Vista SPC. 

Em qualquer dos sites escolhidos, é preciso realizar um cadastro. 

Após esse procedimento, é possível acessar as suas informações pessoais, e, ainda, seu score de crédito. 

O que fazer quando descobrir que seu nome foi negativado indevidamente?

Se você descobrir que seu nome foi negativado indevidamente, o primeiro passo é tentar resolver esse impasse junto com a empresa. É fundamental guardar protocolos de atendimento e todas as provas desse contato.  Muitas vezes essa situação é solucionada diretamente com a empresa. 

Outra forma é buscar meios extrajudiciais (Procon, Reclame Aqui, entre outras) ou ingressar com uma ação judicial buscando um advogado especialista de sua confiança.

Atenção: muitas pessoas não sabem, mas, mesmo que a situação tenha sido resolvida com a própria empresa ou de forma extrajudicial, isso não retira o fato de que ocorreu o dano moral. Pois a situação colocou em dúvida sua imagem e credibilidade. Por isso, em caso de dúvidas, consulte um profissional para realizar a análise do seu caso.  

Como comprovar a negativação indevida?

Para comprovar o nome negativado indevidamente, é preciso reunir provas que evidenciam o erro da empresa cobradora. Por isso, reúna comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e notas fiscais. 

Caso você tenha tido algum prejuízo  por conta da negativação, perdeu uma chance de emprego, recusa de crédito, perda de algum cliente, reúna documentos, conversas, emails protocolos, entre outros que comprovem esse episódio. 

Separe também o comprovante de negativação.

Você pode encontrar essas informações no momento de consultar seu CPF.   Nesse comprovante é preciso constar o nome e o CNPJ da empresa, o valor da dívida, a data e o número do contrato. 

Além disso, você precisa identificar a categoria que sua negativa de enquadra (cancelamento, dívida já paga, etc). 

Nome negativado indevidamente gera indenização?

Muitas pessoas não sabem, mas o consumidor pode ter direito a receber uma indenização por danos morais por ser negativado de forma indevida. 

Isso acontece porque a Justiça brasileira entende que essa negativação em si já caracteriza o dano moral. O dano moral caracteriza-se como uma ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se refere à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

Então isso significa que toda indenização pode gerar uma indenização? A resposta para essa pergunta é não. 

Em alguns casos, existem alguns fatores que não geram indenização. Sobre eles falaremos mais adiante. 

Mas é importante até que aqui você entenda que essa situação pode sim gerar uma indenização. Porém, é preciso primeiro realizar uma análise do caso para que isso seja avaliado. 

Quais as consequências de estar negativado indevidamente?

Estar com o CPF negativado pode trazer algumas consequências negativas para o consumidor. 

Além de ficar com o nome sujo, o consumidor não consegue:

• liberação de crédito bancário e financiamento;
• solicitação de empréstimos;
• comprar em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário;
• emitir talonários de cheques;
• Impossibilitar o aluguel de imóveis.

Quando você NÃO tem direito?

Até aqui você aprendeu que é possível ter o nome negativado indevidamente e que existem uma série de situações que geram esse problema. Ainda, entender que essa situação pode caracterizar um dano moral, visto que abala a sua imagem e sua idoneidade perante o mercado financeiro. 

Assim como existem situações que podem motivar uma possível indenização, existem outras que retiram essa possibilidade. 

São elas: 

• possui qualquer dívida devida (legítima) em órgãos de proteção de crédito. 
• não ter o comprovante de pagamento;
• caso a dívida já esteja prescrita.

Esses são alguns exemplos. Antes de tomar qualquer entendimento do seu caso, consulte um advogado especialista para que toda a sua situação seja verificada. 

Conclusão

Como foi possível perceber, ter o nome negativado indevidamente pode trazer uma série de prejuízos para o cidadão. 

São consequências que impactam na vida financeira e podem impedir até mesmo que sonhos sejam concretizados, negócios sejam firmados e oportunidades sejam realizadas. 

Ninguém gostaria de ser visto como um mau pagador, como uma pessoa que não cumpre suas obrigações. E, ter isso exposto é algo constrangedor. 

Afinal, você paga todas as suas contas em dia e de forma correta. Imagine descobrir que seu nome está negativado por algo que você nem sabia? 

O objetivo desse conteúdo foi  trazer os impactos que esse erro pode causar na vida do consumidor e, também informar sobre a possibilidade de buscar seus direitos com relação a um possível recebimento de indenização. 

Se esse é seu caso, não deixe de lutar pelos seus direitos. Busque o auxílio de um advogado de sua confiança e realize uma análise completa do seu caso.

Original de Carbonera & Tomazini

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Fonte: Jornal Contábil
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