Quando o empreendedor se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter acesso à vários benefícios e vantagens.

Dentre elas está a emissão de nota fiscal, que é utilizada para comprovar a compra ou venda de mercadorias ou serviços, além de outras transações que são feitas pela empresa. 

Mas você deve estar se perguntando se a emissão da nota fiscal pelo MEI é obrigatória, assim como acontece para outras empresas.

Antes de saber sobre a obrigatoriedade, é preciso falarmos sobre como funciona a nota fiscal e quais os tipos estão disponíveis ao MEI. 

Então, conheça os tipos de documentos: 

• Nota Fiscal Avulsa: (pode ser física – NFA ou eletrônica – NFA-e. É emitida por aqueles que não são obrigados a emitir documentos fiscais;

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): se trata de um documento emitido de forma digital. Sua validação deve ser feita através da assinatura digital; 

• Nota Fiscal de Venda a Consumidor: é um modelo que não está disponível para todos os estados e pode ser feito de forma manual. 

Também destacamos que a nota fiscal pode ser emitida por diferentes órgãos e isso irá variar conforme a atividade que é desenvolvida pelo empreendedor.

Para que você entenda melhor, separamos da seguinte forma: 

• Setor de serviços: a nota fiscal é liberada pela prefeitura, 

• Setores de comércio e indústria: a nota fiscal é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Sou obrigado a emitir a nota fiscal?

Se você é um microempreendedor individual, deve saber que para as vendas realizadas para pessoas físicas, não será necessário emitir a nota fiscal, à não ser que o cliente (pessoa física) peça o documento.

Mas, por sua vez, para as negociações com pessoa jurídica deve ser emitida a nota, a exceção é quando o cliente PJ fizer a emissão do documento de entrada.

Isso acontece em empresas de comércio ou indústria. 

Como fazer a emissão do documento?

O processo pode variar de acordo com o tipo de nota e a legislação de cada estado.

Então, o primeiro passo é buscar informações sobre a emissão da nota fiscal junto à prefeitura caso o MEI seja prestador de serviço ou aqueles que atuam no comércio e indústria, devem procurar a Secretaria da Fazenda Estadual.

Assim, será informado sobre o processo necessário para a emissão do documento. 

Para você saber como funciona as etapas gerais para o Microempreendedor Individual, confira um passo à passo para emitir suas notas fiscais: 

Credenciamento: é necessário pedir o credenciamento seja na Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda Estadual.

No geral, são solicitados documentos como:  RG; CPF;  CNPJ; Certificado da Condição de Microempreendedor (CCMEI).

Assim, será feito o cadastro do CNPJ como emissor de nota fiscal; 

Sistema emissor: após o credenciamento junto ao município ou estado estadual, será possível gerar um login e uma senha para ter acesso ao sistema de emissão de notas fiscais que o órgão disponibiliza para os contribuintes.

Emissão: no sistema, será possível gerar nova nota fiscal e preencher todos os campos necessários.

Depois clique em finalizar e a sua NF-e estará pronta.

Assim, você pode imprimir ou enviar ao seu cliente. 

A nota fiscal emitida fica salvo no sistema e pode ser conferida quando necessário.

Uma dica importante é manter toda as notas fiscais emitidas de forma organizada, o que pode ser feito em pastas contendo os dados dos clientes. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda

O post Nota fiscal é obrigatória para o microempreendedor individual? Veja como emitir apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui