A Nota Fiscal Paulista foi constituída para incentivar os consumidores a reivindicar a nota fiscal e, portanto, ratificar a cidadania fiscal e diminuição da sonegação fiscal.

O incentivo vem através da forma de funcionamento do programa, que o cliente recebe de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços).

Portanto, o cidadão acumulará pontos que podem ser voltados como crédito e depositados na conta ou o valor pode ser descontado no IPVA.

Em São Paulo, é possível pedir para que os estabelecimentos comerciais expeçam nota fiscal com o seu CPF.

Caso nunca tenha pedido, você já deve ter escutado a frase mais ouvida nos caixas de pagamento: “deseja CPF na nota?”.

Segundo dados divulgados pela prefeitura municipal de São Paulo, só no ano de 2019, foram depositados, aproximadamente, R$ 324 milhões para pessoas físicas e jurídicas que se adequaram ao programa.

Ademais, é possível fazer parte de sorteios mensais do programa, cujos valores podem chegar a R$ 1 milhão.

Aqui neste artigo, você irá compreender melhor quais os benefícios, como consultar o seu saldo e como resgatá-lo.

Fique atento e continue a leitura!

Nota Fiscal Paulista: o que é?

É um programa que fomenta a cidadania fiscal em São Paulo e tem como foco a estimulação dos consumidores a desejarem a entrega da nota fiscal na hora da compra de um produto ou serviço.

Ademais, a Nota Fiscal Paulista gera pontos e créditos para os clientes que optam por ela.

Nesse sentido, a população se sente otimista para colocar o CPF na nota e participar de grandes sorteios mensais.

Benefícios para os estabelecimentos comerciais

Para os estabelecimentos comerciais, os principais benefícios são:

• Diminuição da armazenagem de notas fiscais
• Isenção de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para caso de somente emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online
• Maior equidade e justiça fiscal, com redução da grande concorrência
• Maior combate à pirataria de mercadorias

Benefícios para o consumidor 

Os consumidores possuem inúmeros benefícios, dentre eles estão:

• Partilha de até 30% da quantia recolhida pelo comércio, sendo proporcional ao valor emitido na nota
• Os créditos que retornam podem ser utilizados de diversas formas
• Participam de sorteios mensais
• Fomento do exercício da cidadania fiscal, fortalecendo assim a diminuição da sonegação fiscal

Saiba como consultar o seu saldo

Para ter acesso ao seu saldo na Nota Fiscal Paulista, será necessário acessar o sistema da prefeitura voltado à nota fiscal.

A consulta é gratuita, ou seja, não há taxas para pagar.

Para dar continuidade à consulta, é essencial ter acesso à internet, usuário e senha no programa NFP ou ter o certificado digital. Não serão cobrados outros documentos.

Dessa forma, em consultas simples, siga os seguintes passos:

1. Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
2. Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
3. Selecione o Período de Emissão que deseja obter o seu saldo
4. Se o atual semestre não constar no sistema, vá para a “Consulta avançada”, conforme iremos te ajudar mais a frente
5. Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
6. Por fim, clique em “Consultar” 

Em consultas avançadas, será da seguinte forma:

1. Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
2. Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
3. Clique em “Consulta Avançada” 
4. Preencha o período correto de emissão nos campos das datas e o status dos documentos e créditos
5. Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
6. Por fim, clique em “Consultar” 

A nota fica disponibilizada para consultas e resgate até, no máximo, quatro meses.

Entenda como funciona a NFP

Ao adquirir qualquer produto ou contratar serviços dentro do Estado de São Paulo, o consumidor tem a oportunidade de colocar o CPF ou CNPJ na nota fiscal. 

Os créditos acumulados são depositados mensalmente e podem ser realizadas transferências para a sua conta corrente (com valor mínimo de 25,00 reais) ou você pode optar por descontar o valor no seu IPVA.

Como realizar o cadastro no site da NFP

Há dois modos de realizar o cadastro na Nota Fiscal Paulista: pessoa física ou pessoa jurídica. 

Para ambos os casos, deve-se:

1. Entrar no site da Secretaria da Fazenda
2. Fornecer o CPF ou CNPJ, nome completo da mãe e data de nascimento
3. A partir desse momento, você será enviado para a página de “Dados do consumidor” e, assim, preencherá os seus dados solicitados
4. Finalizado! O seu cadastro de Nota Fiscal Paulista já está pronto.

Saiba como resgatar os créditos da NFP

Para conseguir resgatar os saldos pendentes da Nota Fiscal Paulista, os consumidores devem acessar o site da Secretaria da Fazenda ou pelo App instalado em seu smartphone.

1. Clique em “Conta corrente”
2. Selecione a opção de utilizar os créditos pendentes
3. Informe os seus dados de conta bancária, sendo corrente ou poupança, para receber o seu saldo

Se o comprador possuir entre R$ 0,99 centavos e R$ 49,90 reais, o formulário é automaticamente preenchido com o valor mínimo de transferência.

Caso o saldo disponível for de R$ 50,00 ou mais, o preenchimento virá automaticamente com valor mínimo de R$ 25,00.

É importante lembrar que a transferência poderá levar até 20 dias após a data de solicitação.

Em casos do comprador decidir utilizar o saldo pendente para pagamento do IPVA, será necessário informar apenas o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

Pessoas que possuem pendências financeiras com o Governo do Estado de São Paulo, em relação ao IPVA ou ICMS, estarão impossibilitados de realizar o resgate do saldo até que as dívidas sejam sanadas..

O que fazer para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?

Para que o comprador participe dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar o sistema do Governo do Estado de São Paulo, ler todo o regulamento e concordar com ele.

A cada R$ 100 de compras em quaisquer produtos com o registro do CPF ou CNPJ, o comprador ganhará um bilhete para disputar os prêmios em dinheiro.

Aplicativo Nota Fiscal Paulista

Com o mundo cada vez mais digital, esse importante programa não poderia ficar de fora.

Para isso, o aplicativo da Nota Fiscal Paulista foi criado para trazer facilidades para a vida dos compradores, além de possibilitar as consultas e realização de operações.

Nesse aplicativo, será possível verificar os seus créditos e saldo da Nota Fiscal Paulista, realizar transferências para contas bancárias (corrente ou poupança).

Ademais, pode-se fazer doações para instituições cadastradas no aplicativo da nota.

Tenha todas as informações necessárias em mãos! 

Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista 

Como mencionado anteriormente, a Nota Fiscal Paulista oferece sorteios mensais para os consumidores que colocam o CPF ou CNPJ na nota.

Para participar do sorteio, será preciso acessar o site da Nota Fiscal Paulista, ler e aceitar o regulamento disponível.

Mediante isso, a cada R$ 100,00 em compras, você receberá um ticket eletrônico com um número.

Assim, estará concorrendo aos prêmios que podem alcançar a quantia de até R$ 1.000.000,00.

Vale ressaltar que os sorteios normalmente ocorrem no dia 15 de cada mês.

Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os meses são sorteados cerca de 600 tickets eletrônicos e, a cada mês, uma pessoa recebe R$ 1 milhão com a nota premiada.

Quem é obrigado a fornecer a NFP?

As empresas que precisam fornecer a Nota Fiscal Paulista são dos mais variados setores.

Sendo todo o comércio, setores de alimentação, esportes, utensílios domésticos, eletrônicos, papelaria, petshop, veículos, saúde etc e devem fazer a emissão da nota sempre que solicitado pelo comprador.

Empresas digitais também são obrigadas a emitir nota?

Ao menos que sua empresa digital seja MEI (Microempresa Individual), todas empresas são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Paulista, quando solicitado.

As Microempresas Individuais são empresas de rendimento bruto anual de, no máximo, 80 mil reais e que optam pelo regime tributário Simples Nacional.

Entretanto, mesmo no comércio digital, quando não o cliente não cobra a nota, a empresa deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), o que assegura os direitos do consumidor.

Conclusão

A partir da leitura do artigo, é possível concluir os diversos benefícios de solicitar a Nota Fiscal Paulista. 

Para lojas virtuais, a depender do sistema de gestão empregado, há possibilidade de definir o tipo da nota no momento da compra.

Geralmente, em e-commerce, integrar a loja a um excelente ERP (Enterprise Resource Planning) é a forma mais segura para emitir notas fiscais e gerir toda a contabilidade da empresa.

Ademais, é uma ferramenta excepcional para ter controle de estoque, serviços, controle de finanças, cadastro de clientes  e fornecedores etc.

E para melhorar ainda mais a situação, que tal um ERP online e gratuito que conseguirá suprir todas as suas necessidades? Maravilha, não é mesmo?

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Original de FoxManager

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Fonte: Jornal Contábil
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