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Em ano de reforma tributária, o Brasil teve outros marcos visando modernizar e simplificar o complexo sistema em vigor no país. Um deles é a Lei Complementar nº 199/23, sancionada no início de agosto, que criou o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário e Empresarial e sócio [...]

A usucapião é um conceito jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse continuada e pacífica, mesmo sem um título de propriedade convencional. No Brasil, a legislação define diferentes tipos de usucapião para situações específicas, cada uma com seus próprios prazos e requisitos. Neste artigo, exploraremos todas as [...]

A pesquisa “Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro 2023”, divulgada na última quarta-feira, 09 de novembro, pela Serasa, revelou que a maioria das dívidas (59%) de cartão de crédito entre os brasileiros é referente a compras em supermercados. Conforme o levantamento, que ouviu em outubro 11.541 pessoas maiores de 18 anos de todas as regiões [...]

Chegou o mês de novembro e, com ele, a expectativa de milhões de brasileiros que irão receber a primeira parcela do 13º salário, direito garantido para trabalhadores CLT em todo o país. No ano passado, conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), estima-se que o benefício injetou mais de R＄ 250 bilhões [...]

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão garantindo a nulidade de um empréstimo bancário cujo valor foi alvo de um golpe virtual. Na ação, ficou demonstrado que a instituição financeira falhou em proteger os dados do consumidor que, após receber o valor, perdeu a totalidade do empréstimo. [...]

O pedido de casamento e a decisão de oficializar a relação é um dos momentos mais marcantes da vida de um casal. E, com as novidades, nascem muitas dúvidas: será possível realizar a tão sonhada festa? Qual será o orçamento? Será mais vantajoso guardar o investimento para uma viagem a dois? De quanto tempo precisam [...]

Em meio à acirrada competição do mercado de trabalho, onde competências técnicas e experiência profissional são premissas fundamentais, a capacidade de comunicar de maneira assertiva desempenha um papel determinante na superação de desafios e na construção de relacionamentos interpessoais. De acordo com dados da Forbes, 45% das vagas listadas no LinkedIn Premium no terceiro trimestre [...]

No início deste ano de 2.022 a Síndrome de Burnout passou a ser uma doença de natureza ocupacional, permitindo-se, afirmar que, desde então, ela configura como uma moléstia profissional. A doença é desencadeada pelo estresse crônico no trabalho, apresentando, como o que pode ser tido como sintomas a tensão resultante do excesso de atividade profissional, [...]

A inadimplência é uma situação que pode afetar qualquer pessoa, independentemente da sua condição social ou profissional. No entanto, quando um funcionário está com o nome sujo, ele pode se preocupar com a possibilidade de ser demitido por isso? Continue conosco e saiba a resposta para essa pergunta! Empresa pode demitir funcionário por estar com [...]

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho ao empregado em até 48 horas após o recebimento, com as devidas anotações. Se o empregador não cumprir esse prazo, estará cometendo um ato ilícito e poderá ser condenado a pagar indenização ao trabalhador, além [...]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) garantiu o acréscimo de 5% de desconto – cumulativos – na anuidade de 2024 aos profissionais da contabilidade e organizações contábeis registrados no Sistema CFC/CRCs que aderirem ao Domicílio Eletrônico ainda em 2023. Instituído por meio da Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio [...]