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As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.  Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou que irá processar novo lote de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo informações do órgão, a ação acontecerá em função de omissão de obrigações acessórias.  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os profissionais da contabilidade e os demais contribuintes que estejam [...]

O governo federal criou um órgão exclusivo que recebeu o nome de Rede Federal de Fiscalização. Seu objetivo é fiscalizar e combater as fraudes do Programa Bolsa Família e do Cadúnico. O novo setor vai compartilhar informações de vários ministérios para encaminhar as verbas federais para famílias que realmente necessitam do valor. A Rede de [...]

O Concurso Nacional Unificado (CNU), que pretende centralizar os concursos públicos para cargos do Poder Executivo Federal, ainda não tem edital publicado. O governo federal alega que o novo modelo busca democratizar o acesso ao serviço público, tornando o processo de seleção mais acessível e eficiente. A expectativa é de que o edital seja divulgado [...]

O dólar apresenta variações nesta segunda-feira (6), em um dia tranquilo após a reação positiva dos mercados ao relatório de emprego dos Estados Unidos, conhecido como payroll, no final da semana passada. O início desta semana é marcado pela expectativa, à medida que os investidores aguardam os dados relativos à inflação no Brasil e a [...]

Num cenário onde as legislações de trânsito estão em constante evolução, ecos de mudança ressoam pelos corredores da Câmara dos Deputados, no coração político de Brasília. Um projeto de lei recém-aprovado pela Comissão de Viação e Transportes está colocando o universo dos motoristas e a indústria automobilística em estado de alerta. A proposta legislativa promete [...]

Os filhos e dependentes menores de mulheres que foram vítimas de feminicídio têm direito a receber uma pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320.  Essa decisão está estipulada na Lei 14.717, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.  Regras e [...]