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O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Para quem não conhece, CLT quer dizer Consolidação das Leis do Trabalho. Em 2017, com a Reforma Trabalhista, algumas coisas mudaram. Sendo assim, é necessário que as empresas estejam antenadas com as novas regras.  Entre esses direitos [...]

As indenizações decorrentes da rescisão contratual, previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), representam direitos adquiridos pelo empregado quando ocorre o término do vínculo empregatício.  O empregador é responsável por efetuar o pagamento dessas verbas, independentemente da razão que levou à rescisão.  Dentre as modalidades de rescisão mais comuns, destacam-se: Abaixo, estão detalhadas as [...]

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso garantido a todo empregado que opera sob contrato de trabalho formal. No início da contribuição do trabalhador ao sistema de seguridade social, o saque-rescisão é efetuado automaticamente, permitindo o resgate do saldo somente em circunstâncias específicas. A introdução do saque-aniversário é uma medida [...]

Quando falamos em gestão para startups, me vêm à cabeça três pilares: o primeiro é o foco no cliente. É preciso valorizar a qualidade e oferecer serviços ou produtos que solucionem problemas e atendam às expectativas do público-alvo mapeado.  Esse ponto acarreta outro: a flexibilidade. É preciso se adaptar ao modelo de negócio à medida [...]

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) confirmou sua participação no Concurso Nacional Unificado, conforme divulgado tanto pela própria Fundação quanto pelo Ministério da Gestão e Inovação. As 502 vagas autorizadas serão alocadas nos blocos temáticos “5. Políticas Sociais, Justiça e Saúde” e “8. Nível Intermediário”. É importante ressaltar que o concurso já contava com [...]

A EFD Contribuições é uma obrigação acessória onde são recebidos os arquivos digitais com as informações fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. O objetivo da EFD Contribuições é receber através de um arquivo digital as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, [...]

A portabilidade de salário é um tema relevante no cenário financeiro e trabalhista, permitindo aos trabalhadores mais liberdade na escolha de onde desejam receber seus proventos.  Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a portabilidade de salário, como ela funciona e quais são os benefícios que oferece aos trabalhadores. O que é Portabilidade de [...]

Acidentes acontecem, não é mesmo? E muitos deles acontecem no trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está em 4º lugar em números de acidentes  Alguns exemplos de acidentes, podemos citar, lesões causadas por esforços repetitivos ou até mesmo psicossomáticos, que podem ser provocadas por estresse contínuo pela sobrecarga de [...]

O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego  do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta [...]