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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o edital das chapas habilitadas a participar das eleições de 2023 nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).  A votação está programada para ocorrer em 13 de novembro de 2023 e irá resultar na renovação de 1/3 dos membros dos Plenários dos CRCs.  Por isso, o CFC convoca todos [...]

Em meio aos debates fervorosos e às mudanças constantes no cenário jurídico nacional, uma pauta específica tem chamado atenção por sua magnitude e consequências socioeconômicas: a revisão da taxa de correção monetária do FGTS. No dia 18 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, presidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, dará continuidade ao [...]

A licença paternidade de acordo com a CLT é um benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que é concedido ao pai logo após o nascimento do filho. Isso permite que o trabalhador que se tornou recentemente pai tenha o direito de se ausentar do trabalho por alguns dias, com o objetivo de desfrutar [...]

O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a poder emitir nota fiscal (NF). Isso lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos. É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Afinal, [...]

O casamento é um momento importante na vida de um casal, marcado por amor, compromisso e celebração. No entanto, além da troca de votos e alianças, muitos casais podem não estar cientes de que têm direito a uma licença de casamento, um benefício que pode trazer inúmeros benefícios para o início de sua vida matrimonial. [...]