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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), que reuniu o projeto [...]
Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As corporações que adotarem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber [...]
O Ministério da Fazenda editou Portaria Normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) que define o limite e a operacionalização da nova fase do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Esta etapa é voltada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil e deve começar na próxima semana. Leia também: [...]
O concurso SEDF, destinado à seleção de temporários, teve a sua convocação oficializada. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal está em busca de candidatos para compor o seu cadastro de reserva. A remuneração para o cargo será calculada de forma proporcional ao número de horas-aulas efetivamente ministradas no mês, tomando como base [...]
É de suma importância que empregadores e empregados tenham conhecimento sobre os tipos de relações trabalhistas que podem ser estabelecidas. Há diversas modalidades e cada uma delas merece atenção e deve-se atentar a cada particularidade para resguardar os direitos da empresa, bem como dos trabalhadores. As relações trabalhistas entre empresas e colaboradores possuem uma série [...]
O valor atual do salário mínimo desde maio deste ano é de R$ 1320. Dessa forma, muitos benefícios do INSS e direitos previdenciários também acompanharam a mudança. Nessa lista está incluído o seguro-desemprego que é um auxílio financeiro que os profissionais podem receber em caso de demissão sem justa causa. O seguro-desemprego é um auxílio [...]
Para aqueles vinculados ao INSS, seja como autônomos ou empregados, a exposição a ambientes de trabalho marcados pela presença de agentes prejudiciais à saúde, tais como substâncias químicas, radiações e agentes biológicos, oferece a possibilidade de requerer a aposentadoria especial ou, alternativamente, proceder com a conversão do tempo de serviço especial em tempo comum. Esta [...]
Por muito tempo, a ideia de investir em soluções tecnológicas foi associada, principalmente, a grandes empresas com recursos financeiros substanciais. No entanto, essa visão está rapidamente se tornando obsoleta à medida que a tecnologia se torna mais acessível e importante para empresas de todos os tamanhos. De acordo com Rafael Franco, CEO da Alphacode, empresa [...]
É muito provável que você já tenha conseguido um emprego sob contrato de experiência CLT. Sempre que uma empresa contrata um novo funcionário, é necessário passar por um processo de adaptação. Portanto, é comum que algumas organizações optem por celebrar contratos de experiência. Apesar de ser uma prática comum no mercado de trabalho, ainda existem [...]
Hoje (22), o ministro do STF, Luis Fux, apresenta seu voto em relação ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187 que decide sobre a necessidade dos cursos de medicina seguirem a Lei do Mais Médicos, que prevê chamamento público prévio para a abertura de novos [...]
O seguro-desemprego representa uma salvaguarda fundamental para aqueles trabalhadores que, infelizmente, são desligados de seus empregos sem justa causa. Mas, e quanto àqueles profissionais que atuam na informalidade, sem o respaldo de um contrato formalizado? Será que eles também possuem o direito de acessar esse benefício em momentos de desamparo profissional? No artigo de hoje [...]
Reunidos nesta sexta-feira (22), em Brasília (DF), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, definiram que o programa Comunidade Empreendedora será o primeiro desdobramento do projeto Sebrae Pelo Brasil. A previsão é que a parceria vai favorecer mais de 205 mil empresas distribuídas nos 184 municípios do estado. [...]
Vanessa Correia, produtora rural de banana orgânica e biodinâmica, em Santa Catarina, tinha um empreendimento familiar que começou com a produção e venda de banana in natura, sem marca própria nem diferencial no mercado. Depois de participar do Empretec, metodologia da Organização das Nações Unidas e que no Brasil é aplicada pelo Sebrae, a empreendedora [...]
A contemplação do abono salarial do PIS/Pasep é um dos temas recorrentes no universo dos trabalhadores brasileiros, ganhando destaque à medida que muitos aguardam ansiosamente informações referentes ao ciclo de 2022. Esse interesse é intensificado pelo recente encerramento dos repasses relativos ao ano-base 2021 por parte do governo. Já é de conhecimento geral que os [...]
Sentença emblemática responsabiliza órgãos públicos e instituições após vazamento de informações, marcando um avanço na proteção de dados pessoais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/61509/justica-determina-indenizacao-por-vazamento-de-dados-do-auxilio-brasil/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
