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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco importante na legislação trabalhista brasileira. Ter uma carteira assinada sob os termos da CLT oferece uma série de vantagens para os trabalhadores. Hoje vamos explorar algumas das principais vantagens de ter carteira assinada, destacando como ela proporciona estabilidade e benefícios significativos aos profissionais. Benefícios  Entre [...]

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre o registro de paternidade na certidão de nascimentos. Esses casos costumam ser ainda mais questionados com a relação do registro de dois pais diferentes no documento. Pensando nessas dúvidas, reunimos todas as informações cruciais que você precisa para compreender plenamente o assunto em questão. Siga os passos abaixo e aproveite [...]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF), indicador utilizado para calcular a parcela municipal na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo da medida aprovada é beneficiar pequenos municípios que recebem novos [...]

A construção de Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE) está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)  representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi tema de uma reunião técnica realizada pelo grupo [...]

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) gerou considerável agitação e expectativa entre os trabalhadores nos últimos meses, e por uma boa razão. A promessa de uma parcela substancial dos R$ 300 bilhões destinados a essa revisão deixou muitos brasileiros ansiosos por saber o que poderiam receber. As notícias variavam amplamente, [...]

Como divulgado pelo Jornal Contábil, a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda expediram milhões de notificações, as chamadas DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Este documento se refere às empresas optantes do Simples Nacional que se encontram irregulares com o fisco.  Empresas que já receberam notificações, o prazo iniciou em 1° de [...]

A alta dos combustíveis parece ter perdido intensidade no final de agosto. A gasolina caiu 0,17%, negociada em média a R$ 5,87; e o etanol teve leve queda de 0,26%, com preço médio nacional de R$ 3,85. Os números são relativos à última semana de agosto — de 27 de agosto até 2 de setembro — e foram divulgados [...]

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital e é o instrumento por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros (confissão de dívida). Já se estabeleceu que a DCTFWeb vai substituir a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a [...]

A partir de 2024, pequenos negócios de diversos segmentos, como farmácias, postos de gasolina, pedágios, padarias, supermercados, lavanderias, armazéns logísticos, entre outros, terão a chance de obter uma significativa redução na conta de energia elétrica. Dependendo da região do país e da época do ano, o abatimento pode chegar a 40% por mês. E é [...]