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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital e é o instrumento por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros (confissão de dívida). Já se estabeleceu que a DCTFWeb vai substituir a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) a [...]

A partir de 2024, pequenos negócios de diversos segmentos, como farmácias, postos de gasolina, pedágios, padarias, supermercados, lavanderias, armazéns logísticos, entre outros, terão a chance de obter uma significativa redução na conta de energia elétrica. Dependendo da região do país e da época do ano, o abatimento pode chegar a 40% por mês. E é [...]

O pagamento dos R$ 7,5 bilhões do 4° lote de restituição do Imposto de Renda ocorreu na última quinta-feira, dia 31 de agosto, para 6,1 milhões de contribuintes, segundo a Receita Federal. Devido a este grande volume, a Receita admitiu que houve falhas em parte dos pagamentos e uma parcela dos contribuintes não recebeu. De [...]

A perda de um dos pais é uma situação emocionalmente desafiadora para qualquer criança ou adolescente. Além do impacto emocional, a morte de um dos provedores da família pode levantar questões financeiras significativas. Nesse contexto, a “Pensão por Morte para Filhos” desempenha um papel crucial em fornecer suporte financeiro aos dependentes da pessoa falecida. Confira [...]

Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa para o [...]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo beneficiar trabalhadores com 60 anos ou mais durante o período de aviso prévio. A medida visa incentivar a permanência dos idosos no mercado de trabalho e foi elogiada por deputados e especialistas. [...]

A prestação de serviço é uma atividade cujo desempenho ocorre por uma pessoa física ou jurídica, com o objetivo de atender às necessidades de outra pessoa ou empresa.  Na prática, o prestador de serviço disponibiliza conhecimentos, habilidades ou esforços para oferecer uma solução ao contratante. No entanto, quando o assunto é regularização deste tipo de [...]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “A ideia é tornar a lei mais adequada ao momento atual, eliminando travas que dificultam o crescimento, a [...]