Blog

A morte de um trabalhador é um evento trágico que impacta não apenas a família e os amigos, mas também levanta questões legais e financeiras relacionadas aos direitos trabalhistas que o falecido tinha acumulado ao longo de sua carreira. Os direitos trabalhistas incluem salários não pagos, férias não utilizadas, décimo terceiro salário proporcional e outros [...]

O Serviço Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos serviços previdenciários, previsto no Art. 88 da Lei 8.213/1991, que atende a todos e tem como objetivo o atendimento aos segurados, dependentes e demais usuários da Previdência Social, que busquem por orientação, visando o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais. [...]

Teve início, a partir desta segunda-feira (28/8), a etapa de habilitação de empresas que tem dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil. A Plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, etc, estará disponível [...]

 A aprovação foi em turno complementar. Trata-se do PL 678/2019, que recebeu relatório favorável e segue para a Câmara dos Deputados. Assim, caso não haja recurso, vai para votação em Plenário. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno na última terça-feira (22/08). De lá para cá, não recebeu emendas para o turno suplementar. O projeto [...]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta em 120 dias a licença e o salário-maternidade em casos de internação por prematuridade ou complicações no parto. O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para [...]

O governo trabalha em uma proposta que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandando pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A pasta também prevê criar uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar [...]

A venda de dívida tem um objetivo simples: fazer com que você negocie e tenha melhores condições para isso. Por que o banco vendeu a sua dívida? Imaginemos que você fez uma dívida com o banco e, por algum motivo, não conseguiu pagar. Após várias tentativas de reaver esse dinheiro, para não ficar totalmente no [...]