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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 357/2022 que permite a unificação das datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve parecer favorável do relator, senador Paulo [...]

Os pagamentos do programa Bolsa Família relativos ao mês de agosto foram iniciados na sexta-feira (18). Em conformidade com o cronograma determinado, o qual leva em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, os repasses serão realizados até o dia 31 deste mês, sem quaisquer adiantamentos. Datas de pagamento [...]

A tokenização de ativos é promissora no Brasil. O modelo avança com iniciativas e oportunidades em diversos segmentos, como imobiliário, renda fixa, consórcios e em breve valores mobiliários. Há pouquíssimo tempo, o processo chegou ao mercado regulado, sob a coordenação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com a participação de grandes instituições financeiras. Com a regulação da tokenização [...]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo (DNV), dada pela maternidade, ou no assento de nascimento em cartório, constituirão prova ou presunção da paternidade. Com a mudança, em vez de entrar na Justiça com um pedido [...]

Para ganhar dinheiro não basta uma boa ideia. É preciso saber executá-la com as ferramentas certas e no tempo certo. Essa afirmação vale para todo tipo de investimento, inclusive para os criptoativos, produto que por ainda ser uma novidade gera muita dúvida e insegurança no investidor. Para quem deseja começar a investir em ativos digitais [...]

As pessoas mais poderosas do Brasil são identificadas pela lista anual criada pela revista Forbes. Segundo uma pesquisa, no mundo, existem um total de 2.668 bilionários. Só no Brasil, existem 62 bilionários e o país ocupa a 8ª posição no ranking que lista os países com mais bilionários no mundo. O país que mais se destaca em [...]

Os segurados do INSS que já estão com perícias médicas agendadas podem solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental – o Atestmed e ter o benefício concedido mais rápido. A data de entrada do requerimento inicial será mantida e a data previamente agendada para a perícia será mantida em caso [...]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava em vigor desde o dia 1º [...]

Segundo o texto — que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) — a taxa seria descontada na folha de pagamento e fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. O texto, com trechos ainda em construção, prevê que a taxa seja implementada a partir de aprovação, individualmente, pelas [...]

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre Participação de Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores não empregados, por seis votos a dois. A decisão considerou que o pagamento a essa categoria de diretores integra o conceito de salário [...]

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte paga um valor maior do que devido, o que é ajustado posteriormente entre a Receita e o indivíduo. Então, observando as movimentações monetárias do ano anterior, pode haver a devolução de dinheiro. Por exemplo, a pessoa pode ter tido seus ganhos distribuídos desigualmente, pode pagar [...]