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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal produzirá efeitos significativos à lucratividade dos franqueadores e suas franqueadas, a partir de 2024. Trata-se da definição sobre a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) na transferência de mercadorias realizadas pela mesma Pessoa Jurídica. Leia também: [...]
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do [...]
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 5 pontos em agosto deste ano e chegou a 108,5 pontos. O crescimento da incerteza veio depois de quatro quedas consecutivas, que haviam acumulado uma redução de 13,2 pontos de março a julho deste ano. Mesmo com a alta, [...]
Por Sheylla AlvesComunicação CFC O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (29/8), a sua 98º reunião plenária. Na oportunidade, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do grupo, Aécio Dantas, agradeceu ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) pela recepção do Fórum em sua sede, em [...]
Governo Federal atualiza o PAT com foco em saúde, segurança alimentar e transparência na gestão de benefícios. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/61139/pat-revisto-o-que-muda-para-trabalhadores-e-empresas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, disse na terça-feira (30/8) na Conferência Estadual da Advocacia em Mato Grosso que a categoria não deve aceitar uma violação por menor que seja, porque não existe violação pequena ou grande, existe violação das prerrogativas. “Prerrogativas não são privilégios, são garantias do cidadão de que ele terá um [...]
Ideia ainda está em fase inicial e pode ser incluída na reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/61141/credito-fazenda-estuda-compensacao-em-tempo-real-na-reforma/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (29/8), sessão temática para debater a Reforma Tributária, com a participação de 18 governadores e vice-governadores, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Eduardo Braga (MDB-AM). O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, representou o ministro da [...]
No complexo universo do direito sucessório (vulgo herança), uma questão que frequentemente surge é a identidade dos “famosos” herdeiros. De maneira clara e concisa, buscaremos elucidar esse conceito, desmistificando o papel desses herdeiros no contexto das sucessões. Conforme a legislação, os herdeiros necessários detêm um direito inalienável à parte legítima da herança, o que significa [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores brasileiros, garantindo benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Uma das dúvidas comuns entre os cidadãos é em relação à idade em que é possível começar a contribuir para o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Veremos agora [...]
As discussões em torno da reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, mas que ainda precisa de validação do Senado, envolvem temas complexos que impactam diretamente a economia e a sociedade como um todo. Um dos pontos delicados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é a ausência no texto da permissão [...]
Em um mundo em constante evolução, onde a busca por um emprego significativo e estável é uma jornada comum, o desafio de encontrar oportunidades adequadas no mercado de trabalho persiste. Seja para aqueles que estão ingressando na arena profissional ou para os mais experientes em busca de novos horizontes, as vagas disponíveis muitas vezes parecem [...]
Após ter conquistado o posto de maior pagadora de dividendos do mundo no segundo trimestre de 2022, quando remunerou os seus acionistas com proventos de US$ 9,7 bilhões, a Petrobras (PETR4) promoveu o maior corte de dividendos global entre abril e junho de 2023. A petroleira pagou proventos de US$ 3,4 bilhões no segundo trimestre [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos a favor e 17 contra, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. A proposta também estende o benefício para todas as cidades brasileiras. Como houve alteração na versão aprovada pelo Senado, em junho, o texto volta para [...]
