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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz uma importante mudança para motoristas que estão passando por processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido ao acúmulo de mais de 20 pontos em infrações de trânsito. De acordo com esse projeto, esses motoristas terão o direito [...]

Nesta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma comunicação informando que a retomada do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode enfrentar um prolongamento. O comunicado ressalta que a reativação desse tipo de empréstimo está condicionada à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, [...]

Com o avanço constante da tecnologia, o cenário das identificações pessoais também evoluiu consideravelmente. O tão aguardado Novo RG digital, o modelo digital da carteira de identidade, entrou em vigor em todo o Brasil desde março, trazendo consigo uma série de vantagens e benefícios. A digitalização desses documentos representa não apenas uma modernização, mas também [...]

O atestado de acompanhamento é um documento importante para garantir que trabalhadores possam se ausentar do trabalho para cuidar de familiares em situações especiais. Alguns motivos para se ausentar da rotina de trabalho são previstos por lei. Um deles é o caso da mãe que acompanha filho doente ao médico. Porém, nem sempre a situação [...]

A multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um assunto que desperta interesse e dúvidas tanto por parte dos trabalhadores quanto dos empregadores. Trata-se de um componente relevante das relações trabalhistas, com impactos financeiros significativos para ambas as partes envolvidas. A multa de 40% do FGTS foi instituída no [...]

O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma alternativa atraente para muitos aspirantes a empresários que desejam iniciar seus próprios negócios de maneira formal e simplificada. Com benefícios como redução de burocracia e facilidade de pagamento de impostos, o MEI tem sido uma porta de entrada para uma variedade de setores. Vamos ver algumas histórias [...]

A consulta para o quarto lote da restituição do Imposto de Renda foi liberada ontem (24) e será paga na próxima quinta-feira (31). No entanto, há casos em que a restituição fica retida pela Receita, a popular malha fina. Divergências entre as informações declaradas e os dados fornecidos por outras entidades que também entregam declarações podem levar a [...]

Todos os empregados contratados no sistema CLT possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. E as férias são necessárias por serem esse período de descanso do trabalhador, para recompor a saúde e aproveitar um período sem obrigações.  Todavia, a reforma trabalhista flexibilizou a forma que as férias podem ser tiradas.  Atualmente, [...]

Recentemente, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados e pode trazer novas regras para os motoristas que desejam renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre do Amapá, pretende tornar obrigatória a avaliação psicológica para todos os motoristas ao renovarem suas CNHs. Hoje em dia, [...]