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Nesta terça-feira (22), o Congresso Nacional deu o seu aval para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para abolir o limite de despesas estabelecido há mais de seis anos e introduzir um novo conjunto de regras fiscais. Esse novo conjunto, que envolve uma regulamentação diferente para as finanças públicas, contempla o [...]

O cenário financeiro no Brasil está prestes a passar por uma grande transformação, com pelo menos quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A intenção por trás dessas propostas é abolir gradualmente o uso de dinheiro em espécie e promover a adoção integral dos meios eletrônicos para as transações financeiras. De forma [...]

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que o governo irá editar Medida Provisória (MP) para antecipar taxação de rendimentos de fundos exclusivos no país, a fim de promover a compensação de perda de receitas gerada pela correção da tabela do Imposto de Renda. A medida vem após a Câmara sinalizar que iria rejeitar, em votação da MP do salário [...]

Vem circulando nas redes sociais e em alguns informativos, uma notícia de que o Microempreendedor Individual (MEI), está chegando ao fim. Essa informação tem gerado certa preocupação para parte dos mais de 15 milhões de empreendedores que fazem parte do regime empresarial. A partir desta informação, muitas pessoas estão se perguntando se existirá algum fim [...]

Desde a implementação do novo Código de Processo Civil em 2015, um dos assuntos mais debatidos é a introdução das medidas executivas atípicas. No cenário jurídico, a criatividade tem sido amplamente utilizada: interrupção de fornecimento de energia elétrica em órgãos públicos, suspensão de serviços em plataformas de redes sociais, bloqueio de contas bancárias e cartões [...]

Quase um em cada quatro trabalhadores brasileiros poderia trabalhar em casa, segundo o estudo Potencial de teletrabalho na pandemia: um retrato no Brasil e no mundo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Empregos com potencial de teletrabalho no Brasil De acordo com a pesquisa, 22,7% dos empregos no país poderiam ser feitos inteiramente [...]

A desoneração da folha de pagamento teve origem em 2011, com o propósito de aliviar parcialmente a carga tributária imposta a certos setores empresariais. Essa medida envolve a substituição da contribuição previdenciária que incide sobre os salários dos funcionários pela contribuição calculada com base na receita bruta da empresa. Para simplificar, apresentarei um exemplo ilustrativo: [...]

O FGTS Digital veio para facilitar a rotina empresarial. O novo sistema de recolhimento do FGTS entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente por meio do PIX. Por enquanto, o sistema está em fase de testes que se estende até novembro. O FGTS Digital trará mudanças significativas na forma de [...]