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Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o [...]
O PLANTÃO CONTNEWS Contabilidade para MEI É AMANHÃ! TER 11/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp MEI. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsmei Há 14 anos, foi instituído o MEI – Microeemprendedor Individual. Convidamos especialistas no assunto para discutir o impacto dessa modalidade no meio contábil, as mudanças [...]
Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), essas diferenciações deverão constar da mesma lei [...]
Prazo para criação do fundo de execuções trabalhistas é de 24 meses. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60253/stf-fixa-prazo-para-congresso-criar-fundo-de-execucoes-trabalhistas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA – DECRETO Nº 2.218, DE 2023 A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº [...]
Curso DCTFWeb: unindo DP e Fiscal em Blumenau/SC dia 17/07 ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÃO! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/62/dctfweb:_unindo_o_dp_e_o_fiscal___curso_presencial_com_8h_de_duracao._dia_17_07_em_blumenau_sc Neste curso presencial em Blumenau, três especialistas irão tratar de tudo que envolve a DCTFWeb, desde a origem no eSocial e EFD-Reinf até o destino das apurações e compensações da Per/DComp. Com muitos exercícios práticos, mostrarão [...]
Um dos pontos que facilitaram a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários, sem o [...]
Consulta Pública identifica desafios no setor de energia e transporte, além da legislação trabalhista e ambiental. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60251/complexidade-tributaria-e-destaque-nas-preocupacoes-do-custo-brasil/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Projeto de Lei 759/23 regulamenta os sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil e determina que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de Inteligência Artificial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A IA tem se tornado prioridade estratégica para economias globais, que buscam usar a tecnologia para apoiar decisões em [...]
Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas serão revistas anualmente, não [...]
PL do voto de qualidade agora segue para votação no Senado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60252/camara-aprova-retorno-do-voto-de-qualidade-em-julgamentos-no-carf/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Gerenciar custos é essencial para o sucesso das indústrias, e os centros de custos facilitam esse processo ao acumular e controlar os gastos de atividades específicas, permitindo um controle mais preciso dos custos diretos e indiretos. Isso ajuda na análise financeira, identificação de áreas de alto custo e tomada de decisões estratégicas. Com o centro de [...]
Uma empresa é formada por diversas atividades diferentes e, por isso, têm características diferentes de execução. O trabalho externo, por exemplo, exige que os profissionais atuem fora das sedes da companhia. Nesse caso, existem leis específicas para determinar as regras que empresas e trabalhadores devem seguir como formato de controle de jornada de trabalho. A legislação [...]
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (7) o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado [...]
