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A legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador brasileiro que exerce sua atividade com carteira assinada, ou seja, é contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Benefícios como o 13º salário, férias e seguro desemprego são os mais lembrados pelos trabalhadores. Todavia, hoje vamos apresentar esses e outros direitos que os [...]
No dia 17 de fevereiro começa o Carnaval 2023. Esse ano a folia está liberada, nos dois últimos anos, a festa foi impedida de acontecer devido a pandemia de Covid-19. No calendário oficial do governo, o carnaval não é considerado como feriado nacional, mas é feriado estadual ou municipal em algumas localidades. Para quem está [...]
O Projeto de Lei 226/23 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%. A faixa de isenção [...]
Os pequenos empresários estão em grande expectativa com relação ao Projeto que aumenta limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, vamos te atualizar com a informação de que o Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), permanece sem andamento na Câmara. Foi aprovado no Senado, em agosto de 2021, e [...]
Um microempreendedor individual é um profissional autônomo que trabalha de forma independente e se torna uma pessoa jurídica obtendo o CNPJ. Para se qualificar como microempreendedor individual, alguns critérios também precisam ser atendidos, como: ter pelo menos 18 anos de idade; não é sócio ou proprietário de outra empresa; Renda de até R$ 6.750 por [...]
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) vai iniciar, na sexta-feira (10), uma campanha voltada para o Carnaval. Batizada de ‘Você também pode ser um guardião da infância’, a iniciativa vai contar com ações no Salvador Shopping, Estação Nova Lapa, Expo Segurança, Furdunço e Fuzuê. A delegada Simone [...]
Alíquota do ICMS no estado permanece em 4%. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54562/governador-de-sp-veta-reducao-de-imposto-sobre-doacoes-e-herancas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para facilitar aquisição de habitação para quem for professor da rede pública de ensino, de todos os níveis. O projeto é de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Caso o Projeto tenha andamento, professores da rede pública [...]
Ainda no último ano, foi publicada a Instrução Normativa 138 que, dentre outros pontos, autoriza a liberação de empréstimos consignados via internet. Contudo, a medida esclarece que o processo de solicitação de forma online somente é viável, desde que o banco credor conceda o crédito através da biometria facial. No intuito de disponibilizar a nova [...]
A parcela de famílias com dívidas – em atraso ou não – se manteve em 78% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, o percentual era de 76,1%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8), no Rio de Janeiro, [...]
Na próxima terça-feira (14/02), a partir das 13h30, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) realizará evento em parceria com a Receita Federal. Com o intuito de aproximar os profissionais da entidade, sanar dúvidas e apresentar o sistema operacional da RFB, o evento traz especialistas para apresentarem o novo programa da Receita [...]
O 14º salário INSS foi criado em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei n° 4.367/2020 que prevê o pagamento de abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei tem autoria do Senador Pompeo de Mattos. O novo benefício também consta no Projeto de Lei [...]
Empreender no Brasil, atualmente, significa se inserir em um mercado no qual você disputa com pelo menos outros 13 milhões de pessoas que, assim como você, têm ideias criativas, possuem altas expectativas de crescimento e fazem de tudo para proteger os seus investimentos. Em um cenário tão competitivo e variável como este, é preciso se [...]
O salário atrasado é um assunto muito sério, afinal traz diversas consequências para o trabalhador que depende daquela renda para viver e cobrir os seus gastos e de sua família. Dessa forma, é importante que o trabalhador saiba que o patrão que atrasa frequentemente o pagamento do salário está cometendo uma infração, ou seja, poderá [...]