Imagem por @jcomp / freepik - divulgação / TSE / editado por Jornal Contábil

Em decreto, o Governo Federal anunciou determinadas mudanças cujo intuito é facilitar a vida dos cidadãos quanto à identificação pessoal, estipulando um novo RG que irá unificar os dados do indivíduo.  

A alteração de destaque vem para unificação do RG e do CPF em uma só numeração. Em resumo, diferentemente da versão atual, a nova carteira de identidade irá utilizar o número do CPF como único registro.

Além da unificação de informações, foram determinadas outras mudanças para o RG, referentes a segurança de dados pessoais frente a falsificações, e a modernização do formato do documento adotado, até o momento. 

As medidas já estão em vigor desde o dia 01 de março de 2022, entretanto, foi determinado um prazo para que os institutos de identificação do país se adaptem às alterações. Neste sentido, o novo modelo deverá ser adotado, obrigatoriamente, até 06 de março de 2023, ou seja, até esta data os brasileiros devem estar com o documento atualizado em mãos.

Novo RG: veja as mudanças

Confira as principais mudanças voltadas ao RG, estipuladas pelo decreto, publicado no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro.

  • Unificação do CPF e do RG – uso do número do CPF como único identificador; 
  • Adoção do padrão internacional código MRZ (Machine Readable Zone) utilizado em passaportes – a carteira na qualidade de passaporte somente será permitida em países do mercosul; 
  • Aplicação do QR code frente a falsificações – permitirá o acesso aos dados do cidadão, digitalmente, quando escaneado; 
  • Formato uniformizado da Carteira de Identidade para todo território nacional; 
  • Acréscimo de novas informações pessoais no documento. 

Importante! Cabe enfatizar que o novo modelo do RG não substitui outros documentos específicos, tais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o passaporte oficial.  

Dados que estarão presentes no novo modelo 

O novo RG mantém algumas informações em sua composição, e acrescenta outras. Veja a seguir todos os dados que poderão ser encontrados no documento: 

  • Foto 3×4; 
  • Nome completo; 
  • Naturalidade; 
  • Data de nascimento; 
  • Filiação; 
  • Assinatura do titular;
  • Número de identificação;
  • Órgão expedidor do documento; 
  • Impressão digital do polegar direito; 
  • Qr code para conferência de autenticidade; 
  • Selo especial para pessoas portadoras deficiência ou idosas; 
  • Novo prazo de validade conforme o perfil da pessoa; 
  • Identificação se o titular é doador de orgão ou não; 
  • Número sequencial (código de barras); 
  • Grupo sanguíneo e fator RH; 
  • Validade em todas as regiões do país;
  • Versão digital do documento. 

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Fonte: Jornal Contábil
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