Uma nova proposta em tramitação no Senado pode trazer uma mudança significativa para milhares de empreendedores. A ideia é criar uma nova categoria chama de Super MEI, que estaria no “meio” entre o MEI (Microempreendedor Individual) e a ME (Microempresa).

Após o anúncio da proposta, muitas pessoas ficaram com dúvidas sobre as mudanças previstas. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos.

O que é o Super MEI?

O Super MEI é uma proposta que busca acomodar os pequenos empresários que ultrapassam o limite atual de faturamento do MEI, mas que ainda não têm estrutura ou faturamento suficiente para migrar para a categoria de microempresa.

Essa transição hoje é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos negócios, que acabam sofrendo com o aumento de impostos e burocracias.

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Como funcionaria o Super MEI?

A proposta visa maior “liberdade” de crescimento sem cair direto no regime de microempresa, que possui exigências mais complexas.

Principais pontos da proposta:

• Faturamento permitido: de R$ 81 mil a R$ 140 mil por ano
• Contribuição previdenciária: 8% do salário mínimo para o INSS
• Funcionários: possibilidade de contratar até 2 empregados
• Tributação simplificada, semelhante ao MEI

Muitos MEIs que crescem acabam sendo obrigados a mudar de categoria e, com isso, enfrentam mais impostos, obrigações acessórias e custos fixos. O Super MEI viria para suavizar essa transição, incentivando a formalização de negócios que operam “no limite” e evitando o abandono da formalidade.

Super MEI vai virar lei?

Ainda não. O projeto está em análise no Congresso, mas já tem ampla aceitação política. A expectativa é que a nova categoria entre em vigor até o final de 2025, caso aprovada.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil