O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve começar com uma nova fase de créditos nessa semana. Segundo o Ministério da Economia R$ 12 bilhões foram adicionados ao programa para liberação de crédito para as micro e pequenas empresas.

De acordo com as previsões do governo, os recursos financeiros devem chegar aos bancos nesta quarta ou quinta-feira. Em algumas instituições bancárias habilitadas o recurso já está disponível, como por exemplo no Banco da Amazônia com um aporte de R$ 282 milhões, no Banco do Nordeste com aporte de R$ 268 milhões, Banrisul com aporte de R$ 730 milhões e também o Sicredi começa a disponibilizar os recursos do Pronampe.

Além das instituições informadas acima o Pronampe também estará disponível nas principais instituições do Brasil, como o Banco do Brasil, Caixa e Itaú.

Nessa segunda fase do Pronampe o limite de cada operação chega a R$ 100 mil, uma diferença significativa a primeira fase que teve um limite de R$ 87 mil. O governo informou que com essa mudança no teto adotará uma distribuição melhor do montante permitindo que mais empresários consigam acesso aos recursos.

Dessa vez, o limite de cada operação é de R$ 100 mil por operação.O governo decidiu adotar esse teto para distribuir melhor o montante e permitir que mais empresários consigam acesso aos recursos. A média de valor de cada operação na primeira fase do Pronampe foi de R$ 87 mil.

Vantagens do Pronampe

Entre os principais pontos atrativos do Pronampe está sua taxa de juros d 1,25% ao ano mais a Selic. O prazo para pagamento é de 36 meses e o programa ainda tem uma carência de oito meses para começar a pagar. Já para os bancos, o Pronampe é interessante de ser ofertado pois não existe o risco de inadimplência com até 100% do empréstimo garantido pelo governo.

O crédito é voltado para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

Características do Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Veja quais as principais características do Programa:

• O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
• As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).  

• O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses. 
• As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação.

Os principais alvos do programa do governo federal são MEIs com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O Pronampe possui uma taxa de juros anual equivalente à Selic, ou seja mais de 1,25% ao ano.

Esta linha de crédito para as micro e pequenas empresas tem a taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano. Além disso, o período de reembolso é de até 3 anos (36 meses) e há um período de carência de 8 meses para iniciar o pagamento do financiamento, que é de 26 meses.

Um fato interessante sobre essa linha de crédito é que o dinheiro gerado por empréstimos a micro e pequenas empresas pode ser usado para comprar equipamentos e reformas. Também pode ser usado para pagar salários, contas de água, contas de energia elétrica e outras despesas. Em outras palavras, o negócio de crédito pode ser usado para investimento ou capital de giro.

As micro e pequenas empresas que solicitarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários até que o último pagamento seja feito.

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Fonte: Jornal Contábil
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