A partir de 25 de julho Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão fazer a contratação de crédito no âmbito do Pronampe.

O texto foi publicado na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU) onde diz que as instituições financeiras participantes poderão oferecer as operações de crédito até 31 de dezembro de 2024.

A estimativa é de que sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões somente no Pronampe até dezembro.

Taxa de juros

A taxa de juros aplicada no programa é a taxa Selic atualmente em 13,25% mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.

O prazo de pagamento é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números).

O valor por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ao da contratação.

Já as empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades.

Quem pode contratar?

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
•  Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
• Profissionais liberais.

Mas vale lembrar que para ter acesso ao crédito faz-se necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

O empreendedor que deseja solicitar empréstimo com recurso do Pronampe 2022 deverá procurar por uma das instituições financeiras parceiras autorizadas, ou seja, bancos, cooperativas, fintechs.

Para isso é preciso:

1. Conferir o valor do faturamento da sua empresa;
2. Verificar se não existe nenhuma dívida, pendência, restrição de crédito ou protesto no CNPJ da sua empresa;
3. Ter uma estratégia para o uso do recurso e para o pagamento do crédito;
4. Pesquisar as instituições financeiras se o crédito está aprovado para a sua empresa;
5. Lembre-se de apresentar toda a documentação solicitada.

Linhas de crédito

• Máximo de R$108 mil em empréstimo tendo em visto o valor máximo de faturamento de R$360 mil anual para microempresas;
• Máximo de R$1,4 milhões em empréstimo para empresas de pequeno porte tendo em vista o faturamento máximo anual de R$4,8 milhões;
• Empresas com menos de 1 ano podem escolher a opção que julgar lhe favorecer, ou seja, o limite de empréstimo pode ser de até metade do capital social ou no máximo 30% do faturamento médio mensal.

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Fonte: Jornal Contábil
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