Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece uma linha de microcrédito destinada aos empresários do regime MEI (Microempreendedor Individual).

Além disso, foi aprovada também a possibilidade de que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir empréstimos contratados.

Sim Digital

O texto da MP aprovado na Câmara estabelece a criação do SIM Digital, programa destinado para pessoas que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços urbanos, ou rurais, de forma individual ou coletiva.

Conforme o texto aprovado, o relator da proposta, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos da seguinte forma:

• R$ 1,5 mil para pessoas físicas;
• R$ 4,5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Vale lembrar que, originalmente, o texto propunha que os créditos liberados deveriam ser de R$ 1 mil e R$ 3 mil.

A expectativa é que por meio do SIM Digital, mais de 4,5 milhões de empreendedores de todo país sejam beneficiados com a medida.

FGTS como garantia de microcrédito

Outra novidade trazida pela MP está relacionada à autorização do uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir operações de microcrédito.

Além disso, o texto também muda normas sobre infrações devidas a falta de recolhimento de valores ao fundo por parte das empresas.

Por fim, uma emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), incorporada ao texto, estabelece um novo aumento no prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, saltando de 30 para 35 anos.

Fonte: Jornal Contábil
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