Foi publicado pela SEFAZ a Nota Técnica 2016.003 a qual divulga a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. Esta apresenta inclusões e exclusões de códigos NCM que se tornaram vigentes a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.

Qual o prazo para uso da Tabela de NCM antiga?

Os contribuintes poderão utilizar a tabela anterior até o dia 31 de Março de 2017 devido a complexidade que estas alterações podem trazer.

Clique nos links abaixo para ver as Tabelas de NCM Atualizadas:

Tabela NCM e respectiva Utrib (comercio exterior) – NT 2016.001 e NT 2016.003

Tabela NCM – Atualizada pela NT 2016.003

Quais as Alterações na Tabela de NCM

Foram incluídos 481 novos códigos na nova Tabela de NCM e excluídos 331 códigos.

As NFes que informarem NCM excluídos poderão ser rejeitadas pela regra de validação.

 

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