O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Criado para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, o programa também visa o acesso à educação e à saúde.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O Governo Federal implementou novas regras que proíbem o uso de recursos do BPC e Bolsa Família para apostas online. A medida visa proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro dos auxílios seja usado para necessidades básicas, como alimentação e saúde.

As restrições impactam milhões de famílias e entram em vigor até o final de 2025. Elas foram estabelecidas em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Novas regras para beneficiários do Bolsa Família e BPC

Para evitar o uso dos auxílios em jogos, as novas regras incluem:

• Proibição de novas contas: Beneficiários não poderão mais abrir contas em plataformas de apostas usando os recursos dos programas.
• Bloqueio de depósitos: Quem já tem contas em sites de apostas não conseguirá fazer novos depósitos com o dinheiro dos benefícios.
• Verificação de dados: Os sistemas das casas de apostas estarão integrados ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que fará uma checagem automática do CPF para barrar transações de quem recebe o Bolsa Família ou o BPC.

Impacto e orientações

Mais de 50 milhões de pessoas no Bolsa Família e 3,75 milhões no BPC serão afetadas por essas restrições. Qualquer tentativa de burlar as regras, como usar dados de terceiros ou informações falsas, pode levar à perda do benefício.

Para não ter o benefício bloqueado, o governo orienta os beneficiários a:

• Manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado.
• Evitar transferências atípicas ou suspeitas do valor do benefício.
• Não compartilhar dados bancários e de acesso com ninguém, principalmente com pessoas ligadas a sites de apostas.
• Em caso de dúvida ou problema, procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

O objetivo da medida é reforçar a proteção social, assegurando que o apoio financeiro chegue a quem realmente precisa e seja usado de forma responsável.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil