Desde o final de 2020, as mulheres mães de família que cuidam sozinhas de seus lares aguardam pela liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O benefício surgiu por meio do Projeto de Lei 2.099/20 que segue em discussão na Câmara dos Deputados.

O Auxílio Permanente é esperado por muitas mulheres, mas desde sua criação, ainda não saiu do papel, sendo assim, será que esse benefício pode vir a ser distribuído para as mães chefes de família este ano? Vamos descobrir agora!

Quais os requisitos para receber o benefício?

Para garantir acesso ao Auxílio Permanente será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser mulher e mãe de família;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Auxílio permanente sai esse ano?

A principal dúvida das mulheres que esperam pelo benefício é se o mesmo pode ou não ser liberado este ano. Para entender a situação precisamos entender os próximos passos da proposta.

Isso porque desde sua criação ainda em 2020 a medida aguarda a tramitação nas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Para quem não sabe, quando um Projeto de Lei é criado por deputados, precisa passar pela aprovação das Comissões competentes ao tema da Câmara dos Deputados.

Assim, até o momento a única Comissão que aprovou a medida foi a Comissão dos Direitos da Mulher, onde, desde então a medida aguarda pela tramitação das respectivas Comissões:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, precisamos ser céticos ao entender que com quase dois anos de medida, onde, até o momento, o Projeto passou pela aprovação de apenas uma Comissão da Câmara, evidencia como a proposta não é de interesse mútuo de parlamentares, o que enfraquece e dificulta os avanços da medida.

Além disso, é preciso entender que mesmo após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto ainda dependerá da votação no Senado Federal, que pode barrar ou não a aprovação da medida.

Logo, pensando no longo caminho até sua aprovação e o pouco que a medida andou, é bem difícil que o benefício possa ser aprovado em 2022 ou em algum outro momento.

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Fonte: Jornal Contábil
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