O projeto de Lei  n° 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT – PI), já recebeu aprovação  na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A proposta institui um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família. 

Conforme a relatora do projeto, Erika Kokay (PT-DF), a medida tem como intuito corrigir a ausência de amparo a esta parcela de população, em especial, mediante ao atual cenário de pandemia no país. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, afirma Kokay. 

O texto já foi encaminhado para Seguridade Social e Família, onde potencialmente deve receber um parecer favorável, entretanto, para entrar em vigor a proposta deve tramitar pelas duas casas do congresso e receber a sanção presidencial. 

Ademais, ainda não se sabe como o benefício será custeado, tampouco quando ele será liberado, justamente, pelo processo de tramitação necessário para aprovar de vez a proposta. 

Quem terá direito ao auxílio?

Em resumo, o auxílio de R$ 1.200, será voltado para mães de baixa renda que sustentam seus filhos sozinhas. Contudo, só receberam os repasses quem atender aos seguintes requisitos, estabelecidos no texto: 

• Estar inscrita no Cadúnico para programas sociais
• Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo; OU
• Possui renda mensal total de até 3 salários mínimos; 
• Possuir mais de 18 anos; 
• Ter sob sua tutela ao menos um filho menor de idade; 
• Não estar recebendo algum benefício do governo (seja assistencial, previdenciário ou trabalhista); 
• Não possuir emprego formal; 
• Não possuir cônjuge ou companheiro; 
• Ser MEI, trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada.

Cabe salientar que caso aprovado, o auxílio deve ser concedido mensalmente através da Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. Ademais, mulheres beneficiárias do Auxílio Brasil podem optar pelo novo benefício caso seja mais vantajoso.

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Fonte: Jornal Contábil
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