O mercado digital é uma ótima oportunidade para muitos empreendedores crescerem e montarem suas próprias empresas. Porém, os trabalhadores do mercado digital passaram muito tempo sem pagar tributos específicos para suas atividades, mas o fisco está mudando isso.

Com o crescimento do marketing de afiliados, já era de se esperar que a Receita Federal criasse um CNAE (Classificação de Atividades Econômicas) específico para as empresas que trabalham com marketing de afiliados, que são vendedores que ganham comissão sobre vendas de cursos, ebooks e outros infoprodutos.

Então, com o crescimento gigantesco dessa atividade a receita criou um CNAE específico para ela e nós vamos te explicar melhor sobre este assunto.

O motivo da mudança 

Agora que a Receita Federal criou um novo CNAE as empresas que trabalham com marketing de afiliados nas plataformas digitais como a Hotmart e a Monetizze, vão ser encaixadas no seguinte CNAE:

7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

A Receita Federal criou esse novo CNAE para realizar uma fiscalização melhor desse tipo de atividade que cresceu muito nos últimos tempos.

Antes não existia nenhum CNAE específico para empresas desse setor, então elas tinham que enquadrar as suas atividades em algum código de uma atividade similar, como o CNAE promoção de vendas (7319-0/02) e de marketing direto (7319-0/03) e pagavam menos tributos.

O que muda para o afiliado com o Novo CNAE?

Antes as empresas de marketing de afiliados utilizavam outros códigos, pois não tinha um específico, mas isso mudou.

Antes essas empresas eram tributadas pelo anexo 3 do Simples Nacional e pagavam uma alíquota de 6% ao mês, agora vão ser tributadas pelo anexo 5.

No anexo 5 do Simples Nacional elas vão começar a pagar inicialmente uma alíquota de 15,50% ao mês (dependendo da renda), podendo chegar à alíquota máxima de 30,50% ao mês.

A alíquota vai depender da Receita anual bruta da empresa, verifique a tabela anexo do Simples Nacional e veja quanto a sua empresa vai pagar ao mês.

Afiliados, atualizem o CNAE!

Atualize a lista de atividades e também o CNAE da sua empresa, assim você vai evitar maiores problemas com a Receita Federal e poderá continuar praticando as suas atividades, a não atualização poderá gerar multas, te impedir de emitir notas fiscais e outras sanções.

Procure um contador confiável, com experiência em empresas que prestam serviços digitais  e faça a atualização da sua empresa.

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Fonte: Jornal Contábil
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