Dentre os documentos reformulados pelo Governo Federal em 2022, está a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como RG (Registro Geral). Em suma, a versão atualizada do documento foi padronizada para todo país, visto que até então, cada estado podia gerar seu próprio número de identificação, o que por sua vez, colaborou com o alto número de fraudes. 

Diante disso, além de ser unificada para todo território nacional, a nova versão da carteira de identidade conta com outras medidas ligadas à segurança do documento, como a biometria obrigatória e a autenticação por meio do QR code ,  . Ademais, também há alterações atreladas a um novo visual (nas cores verde e amarelo) e a informações adicionais, a exemplo, da presença do grupo sanguíneo e da identificação do titular como um doador de órgãos ou não. 

Por sua vez, as alterações de destaque se direcionam a adoção do padrão internacional MRZ, e a unificação das numerações do RG e do CPF. Entenda melhor no que consistem cada um das mudanças citadas, a seguir: 

• Adoção do código MRZ: coloca a carteira de identidade nos padrões internacionais e permite o uso do documento na qualidade de passaporte, no caso de viagens para países integrantes do Mercosul; 
• Unificação do RG e CPF: a identidade será emitida apenas com CPF (Cadastro de Pessoa Física), de modo que o referido número será o único registro presente no documento. 

Em quais estados é possível emitir o novo RG?

No último dia 27 de junho, o Governo Federal distribuiu a primeira remessa da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Atualmente, nem todas as localidades dispõem da nova versão, de modo que, inicialmente, moradores de apenas 8 estados brasileiros poderão ter acesso ao documento. Confira em quais unidades federativas o novo RG está disponível: 

• Acre;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina; e
• Distrito Federal.

Nestes estados, a emissão da CIN começa a partir de 4 agosto de 2022. Em relação às demais unidades federativas, o acesso deve ocorrer apenas no próximo ano. Lembrando que o prazo limite para adotar a versão atualizada vai até março de 2023. 

A troca do documento antigo pela nova versão é obrigatória?

Sobre este ponto, vale enfatizar que não é preciso realizar a troca imediatamente, até porque o governo estabeleceu que a transição entre o documento antigo e a nova versão ocorrerá de maneira gradual. Sendo assim, foram determinados longos prazos de validade para a atualização da carteira de identidade. Confira: 

• Cidadãos com idade entre 0 e 12 anos terão 5 anos para solicitar a nova versão;
• Cidadãos com idade entre 13 e 60 anos terão 10 anos para solicitar a nova versão
• Cidadãos com idade acima de 60 anos terão a versão antiga válida por tempo indeterminado.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui