O Governo Federal lançou em março de 2022 a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também chamada de novo RG. O brasileiro precisa ficar atento às mudanças que vão acontecer.
Até o momento, somente alguns estados estão emitindo o novo RG:
- Rio Grande do Sul;
- Acre;
- Goiás; Paraná;
- e Minas Gerais.
Rio Grande do Sul;
Acre;
Goiás; Paraná;
e Minas Gerais.
Os demais estados deverão se adaptar às novas medidas até março de 2023.
O novo RG será obrigatório em todo o país
A partir de 2032, o novo RG será obrigatório em todo o país, deixando de valer a versão antiga. Deverá acontecer uma troca gradual do documento, sendo feita de uma forma tranquila para que as pessoas possam regularizar o documento quando o antigo perder a validade.
De acordo com o governo, há uma exceção dessa obrigação. Quem tiver mais de 60 anos de idade ou mais não precisarão atualizar o documento. A versão antiga continuará sendo aceita como válida, sem prazo para expirar.
Como tirar o novo RG (CIN)
Para que você possa tirar o novo RG, será preciso ir as unidades de segurança e institutos de identificação (mesmos locais onde eram feitas as versões antigas). Ao chegar na unidade, você deverá apresentar a sua certidão de nascimento ou casamento. Serão aceitos os documentos impressos ou digitais.
Mas você só poderá ter acesso ao novo documento se o seu CPF estiver regularizado. Isso porque o CPF passará a ser o único número de identificação.
Em casos que o CPF não esteja regularizado, basta ir a um representante dos Correios ou fazer a regularização pelo site da Receita Federal.
Quem ainda não possui as digitais registradas no sistema do governo precisará passar pelo processo de biometria. As pessoas que atualizaram o título de eleitor já estão cadastrados. Você não precisará pagar nenhuma taxa para emitir o novo RG.
Veja as mudanças que vão acontecer
Em relação ao modelo antigo, a nova versão do RG contará com diversas modificações. Confira:
Unificação com o CPF
O CPF passará a ser utilizado como o número de identidade. A unificação se deve ao fato de o CPF ser um sistema federal e mais seguro. Antes você tinha que ter o número de CPF e também o Registro Geral (RG). Isso na prática, fazia a pessoa ter 27 documentos diferentes, facilitando fraudes.
Validade do documento
O documento de identidade passará a ter validade, conforme padrões internacionais. O prazo será de acordo com a idade da pessoa.
- 0 a 12 anos: validade pelo período de cinco anos;
- 12 a 60 anos: validade pelo período de dez anos;
- A partir de 60 anos: validade por tempo indeterminado.
QR Code e documento digital
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) também terá uma versão digital, semelhante ao que ocorre com a Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS). Isso será possível graças à presença de um QR Code. Além de dar segurança, a ferramenta permite a versão por app.
Código MRZ e outros itens de segurança
Vai estar incluído no novo RG, o código MRZ (Machine Readable Zone) estará incluído no novo RG. Que já é utilizada em documentos de passaporte. O RG também contará com outros recursos de segurança como marcas d’água.
O MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina) é um código presente em uma área específica em diversos documentos de identificação e contém dados pessoais do titular que só podem ser lidos por uma máquina.
Fonte: Jornal Contábil
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