O salário mínimo é corrigido anualmente pelo Governo Federal. Em suma, o reajuste no piso é realizado, no intuito de evitar a perda do poder de compra do trabalhador, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar o acúmulo inflacionário do último. 

Neste sentido, a Constituição Federal, define que o salário mínimo não pode ser reajustado abaixo da inflação. A lógica é que a base salarial de trabalhadores e beneficiários do INSS, suba de maneira proporcional ao avanço do preço de produtos e serviços.

Vale ressaltar que o piso nacional pode ser reajustado acima da inflação, de maneira que o salário representa ganhos reais ao trabalhador. Em tese, neste caso, o poder de compra do cidadão aumenta, entretanto, isso raramente acontece. 

Nova previsão do salário mínimo representa ganho real?

No último dia 19 de maio, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou uma mudança na projeção do salário mínimo para 2023. A nova previsão, aumenta a estimativa de 6,7% medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Nesta linha, ainda em abril, o Governo Federal enviou ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a projeção contida no texto, o salário mínimo salta dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. Contudo, a Secretaria subiu o índice da inflação para 8,7%, de modo que o piso vai para R$ 1.310,17.

De todo modo, no cálculo da Secretaria, não há valores excedentes ao índice inflacionário, ou seja, não haverá ganhos reais. Caso a estimativa seja confirmada, 2023 será o quarto ano seguido sem reajustes no piso, acima do acúmulo inflacionário. 

Vale lembrar que estas são apenas projeções a respeito do avanço da inflação este ano, de modo que a previsões ainda poderão ser alteradas até dezembro de 2022. O valor oficial do salário mínimo, somente será confirmado em janeiro de 2023

Projeção do salário mínimo, segundo a LTDO

O documento apresenta as seguintes projeções para os próximos anos:

Fonte: Jornal Contábil
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