De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2020, a frota brasileira de veículos foi de aproximadamente 107.948.371. Sabendo que a população brasileira é de cerca  213,3 milhões de habitantes, percebemos que o trânsito está cada dia mais difícil de ser enfrentado. Os motoristas precisam estar atentos a cada detalhe e prontos para tomar decisões em um curto período de tempo, pois grande parte dos acidentes acontecem por um simples vacilo. Esses deslizes também são os responsáveis pelas multas de trânsito e pontuação na CNH. 

Acompanhe o artigo e veja quais são as alterações do Código Brasileiro de Trânsito. 

O que mudou com a nova lei de trânsito?

A lei n.º14.071/20, que começou a vigorar no dia 12 de abril de 2021, determina mudanças consideráveis no Código de Trânsito Brasileiro, podemos citar o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação e o aumento da validade da CNH, como algumas das principais.

A lei determina o limite de 40 pontos para a nova pontuação na CNH. 

Em quais casos o condutor pode atingir a pontuação máxima na CNH?

O motorista poderá chegar na pontuação máxima se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima. Em casos de infração gravíssima, a pontuação máxima é diminuída para 30 pontos, se houver mais de uma infração desse mesmo grau, o limite cai para 20 pontos.

Como ficaram as pontuações depois da alteração no  Código Brasileiro de Trânsito?

Acompanhe a seguir, quais são as novas pontuações:

• 40 pontos: Caso o condutor não cometa nenhuma infração, em um período de 12 meses;
• 30 pontos: Caso o condutor cometa uma infração gravíssima, em um período de 12 meses;
• 20 pontos: Para casos em que o condutor cometa, duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses. 

Conforme o que foi apresentado, os condutores que atingirem a pontuação máxima, só sofrerão a suspensão do direito de dirigir se forem punidos por duas vezes ou mais por infração de natureza gravíssima.

O condutor que tinha pontos na CNH antes da nova lei vigorar, terá a pontuação zerada ou acumulada?

Os pontos que estavam na CNH permanecem, mas os motoristas que estiverem com o documento regular, independente da pontuação (máxima de 19 pontos) entraram na nova lei com limite maior de pontos.

Qual é o preço da infração de natureza gravíssima?

A multa por infração gravíssima custa R$293,47 e gera sete pontos na CNH do condutor.

A mesma norma é válida para os motoristas profissionais? 

De acordo o texto aprovado pelo Parlamento, os condutores profissionais só sofrerão suspensão na CNH quando alcançarem os 40 pontos, independente do grau das infrações, cometidas no prazo de 12 meses.

É importante esclarecer, que a suspensão da carteira de motorista afeta de forma mais intensa esse grupo de pessoas, pois elas precisam da CNH para trabalhar e garantir a sua própria subsistência e da sua família.

O post Novo sistema de pontuação da Carteira Nacional de Trânsito em 2021. apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui