É correto discutir o tamanho do Estado. Especialmente em face de sua hipertrofia nos últimos tempos, em que absorveu atividades tipicamente privadas. Contudo, de nada adiantará um Estado “enxuto” e letárgico. A eficiência da administração não precisaria ser um princípio constitucionalizado. É pressuposto. Vivemos na crise de um direito administrativo obsoleto. Suas principais leis em […]

Fonte: Jornal Contábil
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