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Para quase 16 milhões de brasileiros, o mês de janeiro traz uma missão que vai muito além de pagar o IPTU ou o IPVA. É o momento em que o Microempreendedor Individual (MEI) precisa decidir o futuro do seu CNPJ.
O dia 31 de janeiro é o limite para quem quer entrar, voltar ou se manter no regime do Simples Nacional. O problema é que muita gente trata essa data como só mais um prazo, quando, na verdade, ela pode ser a diferença entre o lucro e o prejuízo do negócio este ano.
Consequências de perder o prazo
A lógica do governo é simples, porém é rigorosa. O sistema para escolher ser MEI só abre uma vez por ano. Se o empreendedor perdeu o prazo ou esqueceu de pagar as dívidas que impedem a adesão, a porta se fecha e só volta a abrir em janeiro de 2027.
Nesse meio tempo, o profissional não deixa de ser empresa, mas passa a ser visto como uma “empresa comum”. O resultado? O que antes era pago em uma única guia de cerca de R$ 76,90 (em 2025) vira um emaranhado de impostos (PIS, COFINS, IRPJ) que podem morder mais de 15% de tudo o que ele fatura.
Além disso, a contabilidade, que antes ele mesmo resolvia pelo celular, passa a exigir obrigatoriamente a assinatura de um contador, gerando mais um custo mensal fixo.
O crescimento que vira dor de cabeça
Outro ponto que merece atenção é o sucesso do negócio. Se o empreendedor trabalhou muito e faturou acima dos R$ 81 mil permitidos em 2025, ele precisa migrar da categoria MEI voluntariamente até o final deste mês.
Se não o fizer e a Receita Federal descobrir depois (o que é fácil hoje em dia com o cruzamento de dados de PIX e notas fiscais), o desenquadramento é feito à revelia e com efeito retroativo. É aí que mora o perigo: o empresário pode ser obrigado a pagar a diferença de imposto de todos os meses do ano passado, com juros que não param de subir. Aquela economia feita ao longo do ano pode ser engolida por uma única dívida tributária.
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Planejar para não fechar as portas
A verdade é que o dia 31 de janeiro funciona como um filtro de organização. O empreendedor que não olha para o seu faturamento ou não limpa suas pendências agora, está, na prática, escolhendo o caminho mais difícil e caro para trabalhar. Veja como proceder a seguir:
Passo a passo para manter sua situação regular
Para não ter surpresas, siga este roteiro antes do dia 31 de janeiro:
- Verifique pendências: Acesse o e-CAC ou o portal do Simples Nacional e verifique se há boletos (DAS) atrasados ou falta de entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI).
- Quite ou parcele as dívidas: O pedido de permanência ou entrada no MEI só é aceito se não houver débitos com a Receita, o Estado ou o Município. Se não puder pagar tudo, faça um parcelamento ainda dentro de janeiro.
- Faça a opção (se necessário): Se você abriu uma empresa em outro regime ou foi excluído e quer voltar a ser MEI, acesse o Portal do Simples Nacional, clique em “Simei Serviços” e depois em “Opção pelo Simei”.
- Acompanhe o resultado: O pedido entra em análise. Verifique no mesmo portal se ele foi aceito. Se houver alguma “pendência”, você tem até o dia 31 para resolver e tentar novamente.
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