O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor em Rondônia – Procon/RO iniciou desde o dia 28 de novembro de 2022 a operação denominada Tracking para fiscalizar a precificação dos combustíveis. A operação segue em andamento e  ao todo, a equipe de fiscalização do Procon/RO verificou 89 postos em 14 municípios, sendo eles: Rolim de Moura; Ji Paraná; Porto Velho; Ariquemes; Ouro Preto do Oeste; Pimenta Bueno; Espigão do Oeste; Presidente Médici; Alto Paraíso; Itapuã; Cujubim; São Felipe do Oeste; Primavera de Rondônia; e Rio Crespo.

Durante a fiscalização são solicitados documentos que justifiquem os valores praticados. Neste mês de janeiro, os servidores responsáveis pela análise das justificativas e documentos apresentados, seguem para avaliar cada auto de constatação emitido com estimativa de irregularidade, onde tomarão as devidas medidas sancionatórias administrativas, de caráter educativo, para coibir qualquer ilegalidade em relação ao preço de combustíveis.

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Código de Defesa do Consumidor

A possível prática de aumentar injustificadamente os preços de produtos vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor. O governador Marcos Rocha confirma que as fiscalizações com relação aos valores dos combustíveis serão feitas regularmente pela equipe do Procon/RO. “A população pode denunciar, caso perceba que o valor está muito acima do praticado no mercado. Entre em contato com o Procon pelo principal canal de denúncia que é o site www.procon.ro.gov.br, sendo disponibilizados também o telefone 3216-1018 ou Whatsapp: 69 984912986”, afirma.

O Procon conta com unidades em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena. A coordenadora geral do Procon/RO, Maiara Metran explica que ter as unidades espalhadas pelo estado, permite que o trabalho seja feito de forma mais eficaz. “Logo que recebemos denúncias feitas por consumidores do interior, as equipes da unidade mais próxima já se deslocam para averiguar e realizar as devidas providências”, conclui.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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Fonte: Jornal Contábil
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