Nesta segunda-feira 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu a continuidade das chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto.
Durante discurso realizado em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Lira disse que “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão”, afirmou.
“Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”, completou.
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“Orçamento municipalista”
De acordo com Lira o orçamento que atualmente é chamado de “secreto” é na verdade “municipalista”, “amplo” e “democrático”.
“Orçamentariamente, o Congresso Nacional vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes, mais carentes, de uma forma mais evidente. O orçamento malfadado que chamam de secreto ele é municipalista, ele é amplo, ele é democrático”, disse Lira.
Lira declarou que deputados e senadores têm maior “sensibilidade” do que ministros de Estado para destinar recursos a regiões que já conhecem.
O presidente da Câmara defendeu seu posicionamento, dizendo, “Não há ministro, com toda a sua capilaridade, que converse com pessoas e segmentos que trabalham para o Brasil de uma maneira ramificada.” disse.
“Você ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou se vai para Lagoa Grande, na Paraíba. E eu conheço muito o interior do Nordeste porque andava muito fazendo vaquejada, a minha vida toda. O ministro não tem essa sensibilidade” afirmou.
Lira destacou que antes das emendas um parlamentar precisava esperar muito para conseguir destinar investimentos ao seu estado, “muitas vezes tinha que ficar cinco, seis horas na antessala de um ministro com a pasta debaixo do braço. E os pedidos: o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, de uma escola, uma creche.”
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Lira nega que orçamento foi criado para beneficiar o atual governo
“[…]E essa democratização que foi feita e deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora quando não: qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo, e no Brasil não será diferente, o orçamento é fruto de discussão, de debate, de votação, de remanejamento, de fiscalização do poder Legislativo. O poder Executivo tão somente tem que executar”, afirmou.
“E olhe que em todos os países mais evoluídos, de primeira linha, o orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Então depois da discussão no parlamento, o executivo tem de cumprir aquele rito, aquelas negociações, aquelas prioridades que foram discutidas pelo povo”, disse Lira.
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Fonte: Jornal Contábil
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