Afinal, para abrir uma microempresa precisa ter nome limpo?

Se você também tem essa dúvida, encontrou o texto que vai esclarecer os requisitos obrigatórios para formalizar um negócio e começar a empreender.

Você vai conferir também dicas valiosas de organização financeira para evitar armadilhas que possam restringir o seu CPF e mais.

Além disso, descobrirá como abrir sua empresa gratuitamente pela internet, sem se preocupar com burocracia.

Continue a leitura e veja como funciona!

Para abrir uma microempresa precisa ter nome limpo?

Não, para abrir uma microempresa você não precisa ter nome limpo.

Eventuais restrições ao CPF em serviços de proteção ao crédito não são empecilhos para abrir uma microempresa ou empresa de qualquer outro porte ou natureza jurídica.

Os trâmites junto aos órgãos governamentais, como Receita Federal, junta comercial e prefeitura, não levam em consideração o score de crédito do empresário ou qualquer outra informação relacionada às finanças pessoais.

Nesse aspecto, você pode abrir uma empresa sem sócios ou em sociedade com outros empreendedores sem dificuldade, mesmo que não esteja com o nome limpo.

Leia também: Veja Os 6 Principais Impostos Que Uma Microempresa Precisa Pagar

Nome sujo e CPF irregular são a mesma coisa?

Não, uma pessoa com nome limpo pode estar com o CPF irregular ou vice-versa.

As causas são diferentes.

Ao pesquisar se é possível abrir uma microempresa sem ter o nome limpo, o leitor muito provavelmente está pensando em restrição ocasionada por alguma dívida não paga.

São casos em que o credor recorre aos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e solicitam o registro do devedor na lista dos negativados.

Nesse caso, o cidadão fica negativado.

Já um CPF irregular indica outros problemas como:

• Cadastro incompleto ou errado na base de dados do governo
• Fraude na inscrição do CPF
• Não cumprimento das obrigações eleitorais (quando o eleitor deixa de votar e não justifica)
• Não cumprimento das obrigações fiscais e tributárias (quando o contribuinte é obrigado a declarar Imposto de Renda, mas não declara).

Nessas situações, o titular pode sofrer diversas penalidades e não conseguir, por exemplo, abrir conta bancária, receber aposentadoria, tirar passaporte ou participar de concursos públicos.

Leia também: Como Saber Se Estou Com Nome Limpo Ou Sujo?

Como abrir uma empresa com o nome sujo?

Como vimos, para abrir uma microempresa não precisa ter nome limpo, ou seja, mesmo negativado é possível registrar um CNPJ e empreender.

Partindo do pressuposto de que você já tem um plano de negócios com definições claras sobre as atividades econômicas, as etapas burocráticas são fáceis de cumprir.

No caso de uma microempresa (ME), estamos tratando de um negócio que pode faturar até R$ 360 mil por ano e optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. 

Assim, as etapas de formalização de uma ME se resumem basicamente em:

• Escolha da natureza jurídica: Sociedade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal Ou Empresário Individual 
• Definição do porte da empresa (no nosso caso, ME)
• Escolha do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, lembrando que o Simples Nacional reúne tanto a ME quanto a EPP
• Consulta prévia do nome empresarial e do endereço da empresa por meio da Redesim
• Elaboração do contrato social
• Coleta de dados na Redesim para solicitação do registro e das inscrições tributárias
• Solicitação dos licenciamentos necessários.

Em alguns estados brasileiros já está em vigor o Balcão Único, sistema online que reúne todas as etapas de abertura de empresas em uma única plataforma.

Se a sua região estiver incluída, o passo a passo é ainda bem mais simples e prático.

Quanto à natureza jurídica, vale ressaltar que atualmente é possível abrir uma empresa sem sócio e manter o patrimônio pessoal separado do patrimônio jurídico.

Isso é possível graças à SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que tem as mesmas características da Sociedade LTDA, tipo jurídico que resguarda o patrimônio dos sócios em caso de insolvência do negócio.

Caso você queira abrir uma empresa do tipo Empresário Individual, essa distinção não existe, tornando a responsabilidade do empreendedor ilimitada.

Leia também: Confira 6 Mitos E Verdades Sobre DAS MEI 

Para abrir um MEI precisa ter nome limpo?

O MEI é um tipo simplificado de empresa que também faz parte do Simples Nacional, da mesma forma que a microempresa e a empresa de pequeno porte.

Assim como para abrir uma microempresa não precisa ter nome limpo, para registrar um MEI também não, inclusive o MEI Caminhoneiro.

O passo a passo é muito simples:

• Crie/acesse sua conta Gov.br
• Preencha um cadastro simples
• Registre o MEI.

Apesar da facilidade, o MEI tem diversas restrições, como atividades limitadas a uma lista definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e o teto de faturamento de apenas R$ 81 mil por ano, ou R$ 251,6 mil, no caso do MEI Caminhoneiro – lembrando que esses valores podem aumentar ainda em 2023.

Ao MEI também é permitido contratar apenas um funcionário, o que pode limitar o crescimento do negócio.

Riscos de empreender com o nome sujo

Apesar de não ser necessário ter o nome limpo para abrir uma microempresa, você deve atentar-se a alguns riscos de empreender nessa situação. 

Confira os principais pontos de atenção a seguir.

Crédito limitado para abrir o negócio

Quem não tem o nome limpo e precisa de capital para abrir uma microempresa pode enfrentar dificuldades de acesso a crédito em condições favoráveis.

Isso acontece porque o registro em serviços como SPC e Serasa rebaixa o score de crédito do empreendedor.

As instituições financeiras até podem liberar alguma linha de financiamento para quem está negativado, mas em quantidade menor e a taxas maiores.

Afinal, o banco leva em consideração a relação risco-retorno: quanto maior o risco de crédito do devedor, maior o retorno exigido em uma operação do tipo.

Você pode tentar empréstimo via CNPJ, caso já tenha registrado a empresa, mas é provável que encontre dificuldades se ainda não tiver um histórico consistente de faturamento para apresentar.

Dificuldade em estabelecer parcerias

Mesmo que você tenha outros sócios no negócio, eventuais restrições no seu CPF podem prejudicar parcerias estratégicas.

Obviamente, depende do parceiro e do tipo de parceria (se envolve recursos financeiros ou não). 

De toda forma, alguém com o nome limpo transmite mais confiança em relações estratégicas do que alguém que aparenta ter dificuldades para honrar com seus compromissos financeiros.

Relacionamento com fornecedores

Mesmo que para abrir uma microempresa não seja necessário ter nome limpo, os fornecedores podem considerar isso ao fazer negócio com você.

Caso as compras sejam à vista, não há impedimentos, mas caso você precise de prazo para concluir pelo menos o primeiro ciclo operacional e financeiro, pode ser que não consiga fechar negócio.

Afinal, o fornecedor também pondera o risco de inadimplência, considerando a saúde financeira do sócio-administrador da empresa.

Empreender com o nome limpo é melhor: dicas de organização financeira

Como vimos, para abrir uma microempresa não precisa ter nome limpo, mas empreender sem restrições no CPF é muito melhor.

Além de evitar problemas pontuais que podem ser um empecilho ao negócio, como os mencionados acima, é uma preocupação a menos nas rotinas do dia a dia.

Nesse sentido, algumas dicas são:

• Renegociar dívidas em atraso, limpar o nome e recuperar o crédito
• Trocar eventuais dívidas caras por dívidas mais baratas, se preciso, com a ajuda de um profissional especializado em planejamento financeiro
• Não misturar as finanças pessoais com as finanças empresariais, uma regra básica de gestão mas ainda muito negligenciada pelos micro e pequenos empresários.

Quanto aos aspectos formais de registro de uma empresa, não se preocupe.

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Por Jean Bitar, fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

Original de Contabilix

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Fonte: Jornal Contábil
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