Você sabe o que é uma Certidão negativa de Débitos? Ela também é conhecida como “nada consta”, e trata-se de um documento que pode ser emitido por qualquer órgão governamental. A certidão sempre assegura que não há pendências processuais ou financeiras em nome de uma pessoa física, jurídica ou até mesmo em relação a bens. 

Esse documento faz parte da realidade não só de empresas, como de pessoas físicas em diversas situações. 

Na leitura a seguir, vamos explicar o que é certidão negativa, quais seus tipos, prazo de validade e como você pode emitir a sua. Acompanhe!

O que é Certidão Negativa de Débitos?

Uma empresa precisa emitir diversos documentos comprobatórios e entre eles está a Certidão Negativa de Débitos (CND).  A CND é um documento emitido somente por instituições públicas e, a depender do tipo de certidão negativa, a emissão pode ser feita a nível municipal, estadual ou federal. O órgão emissor e o tipo de comprovação dependem muito das situações nas quais a certidão foi exigida.

Por exemplo, diversas atividades podem exigir a CND para uma empresa, como na solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários. 

As entidades financeiras vão exigir Certidão Negativa conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que comprova se a empresa está em dia com o pagamento de impostos pelo governo federal, caso haja solicitações de financiamentos ou empréstimos.

Em relação a pessoas físicas, a solicitação da certidão negativa também pode ser feita para se inscrever em um programa de bolsa de estudos, por exemplo. Enfim, as CNDs são exigidas em diferentes casos para comprovar coisas distintas.

Quais são os tipos de certidões negativas?

Há inúmeras comprovações de regularidade que uma empresa ou uma pessoa física pode precisar. Entre as principais certidões para empresas estão:

• Certidão da Receita Federal;
• Certidão Municipal;
• Certidão Estadual;
• Certidão de FGTS;
• Certidão de ônus;
• Certidão da Previdência Social.

Para que serve a certidão negativa?

A certidão negativa garante que uma empresa ou pessoa física não responde por ação civil, criminal e que está tudo adequado perante os órgãos fiscalizadores.

Assim, a certidão negativa está relacionada à segurança que as instituições e corporações desejam ao fazer negócio com a sua empresa. A depender da natureza da negociação, podem ser exigidos diferentes tipos de certidões – como para a comprovação de bens ou da ausência de dívidas previdenciárias.

No meio empresarial, as principais atividades que podem exigir algum tipo de certidão negativa são:

• Financiamentos;
• Empréstimos financeiros;
• Contratação de fornecedores;
• Compra e venda de imóveis;
• Licitação(permissão para que uma empresa preste serviços ao governo municipal ou estadual).

Saber a importância da certidão negativa para uma empresa é essencial também porque todo negócio, eventualmente, deve exigir o documento.  A comprovação da ausência de dívidas e pendências jurídicas é essencial para grande parte dos processos da sua empresa. Afinal, antes de receber benefícios, você deve comprovar que seu negócio atua conforme a legislação.

CND tem prazo de validade?

Sim, as certidões possuem um prazo de validade que varia conforme o tipo do documento. A validade da CND, emitida pela Secretaria da Receita Federal, por exemplo, é de seis meses. 

É importante, portanto, verificar a validade da CND sempre que for estabelecer negócios que exigem o documento – de preferência renovando a certidão sempre que possível. Afinal, uma boa gestão também deve antecipar as documentações necessárias para eventuais negociações.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Visando facilitar os processos empresariais, hoje, a emissão pode ser feita totalmente online. Contudo, isso vai depender do tipo de certidão. A Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, também chamada de Certidão da Receita Federal, por exemplo, pode ser solicitada de forma digital e gratuita por meio do site do órgão.

O processo é simples. Basta acessar a página de emissão CND e escolher entre a consulta para Pessoa Física ou Jurídica. Caso não haja pendências, você será direcionado ao documento que comprova a ausência de dívidas tributárias ativas perante a União.

Este é apenas um dos exemplos de emissão da certidão negativa. Uma vez que o processo não é padronizado para todo o país, alguns órgãos exigem que a solicitação seja feita presencialmente e outros cobram uma taxa para isso. 

No entanto, a maioria das certidões podem ser emitidas via internet, como a Certidão Negativa da Justiça Militar e a Certidão Negativa de Propriedade de Veículos, que é emitido por meio do portal do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

O que fazer em caso de débitos?

Sua empresa está em débito com algum órgão do governo? Para resolver, basta entrar em contato com o mesmo e verificar quais são as pendências que devem ser resolvidas. A quitação dos débitos referentes a cada certidão já permite que você possa emiti-las.

Desse modo, é imprescindível o controle e o acompanhamento das emissões e validades das Certidões Negativas de Débito da empresa. Em linhas gerais, é preciso sempre manter a Certidões Negativas de Débitos atualizadas, evitando, assim, perder bons negócios e problemas com o fisco e demais órgãos reguladores.

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Fonte: Jornal Contábil
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