O Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, começa a ser pago nesta sexta-feira (18) com valor mínimo de R$ 400 e os primeiros a receber vão ser os beneficiários com NIS de final 1. A previsão é de que cerca de 17 milhões de pessoas sejam contempladas, sendo necessário cumprir as regras de concessão.

Para receber regularmente o pagamento, é necessário estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado, já que a transição do antigo Bolsa Família para o programa rebatizado não requer recadastramento.

O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País, com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Os pagamentos seguem o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sempre nos dez últimos dias úteis e seguindo a ordem do número final do NIS. Neste mês de março, o pagamento vai até o dia 31.

Calendário do Auxílio Brasil 2022 de março

• NIS com final 1: 18 de março
• NIS com final 2: 21 de março
• NIS com final 3: 22 de março
• NIS com final 4: 23 de março
• NIS com final 5: 24 de março
• NIS com final 6: 25 de março
• NIS com final 7: 28 de março
• NIS com final 8: 29 de março
• NIS com final 9: 30 de março
• NIS com final 0: 31 de março

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

 O cadastro para participar do Auxílio Brasil é o mesmo que era utilizado no Programa Bolsa Família, sendo realizado pelos municípios, onde um responsável familiar deve procurar o setor responsável pelo cadastramento na sua cidade, que, geralmente, é realizado pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

No entanto, as famílias passam ainda por uma seleção que vai considerar as regras do programa e a quantidade de famílias atendidas no município, além do limite orçamentário destinado ao Auxílio Brasil. 

Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, o chefe da família deve comprovar: 

• Renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; 
• Renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
   

Para permanecer no programa é preciso ainda seguir as regras: 

• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS); 
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam); 
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos; 
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos; 
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. 

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Fonte: Jornal Contábil
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