A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participará da XV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020.

A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente, desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

Nesse ano, de forma inédita, a PGFN, em parceria com os Tribunais Regionais Federais e com as Seções da Justiça Federal, irá propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, com base na Lei nº 13.988, de 2020.

Essas propostas que serão disponibilizadas fazem parte do Programa de Retomada Fiscal lançado pela PGFN em outubro de 2020.

Na Semana Nacional de Conciliação, a PGFN, em parceria com a Justiça Federal, dará ênfase na modalidade de transação na dívida ativa tributária de pequeno valor, que abrange as dívidas de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte de natureza tributária e de valor de até 60 (sessenta) salários mínimos.

Essas dívidas poderão ser quitadas com descontos de até 50% e prazo de até 60 meses. Confira as condições para adesão:

Para verificar relação de dívidas de pequeno valor passíveis de negociação na modalidade de transação na dívida ativa de pequeno valor, acesse aqui o relatório.

Por PGFN