O Banco Central (BC) aprovou essa semana novas regras para o uso do PIX. O objetivo é coibir fraudes na prestação de serviços de pagamento. Entre as medidas a serem tomadas estão o limite de R$ 1.000 para transações no horário noturno (das 20h às 6h), prazo para efetivar o aumento de limite de transações e cadastro de contas que poderão receber Pix de maior valor.

No entanto, a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para efetivar a solicitação. As medidas já tinham sido apresentadas pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, em agosto.

Naquela ocasião, o presidente do BC atribuiu parte do aumento de golpes feitos por meio do PIX ao avanço da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e fim de quarentena nos estados, especialmente devido ao movimento em bares e restaurantes à noite. Outras duas medidas deverão ser implementadas até 16 de novembro. 

As instituições devem avaliar previamente clientes que oferecem oferta de serviços que compensem os pagamentos no mesmo dia em que a transação foi realizada.

O que é o PIX?

O Pix é uma nova forma de transferência elaborada pelo Banco Central. A grande proposta deste serviço de pagamento é ser instantâneo e funcionar até mesmo em feriados nacionais. 

O Pix envia o valor para o recebedor em questão de segundos, é totalmente gratuito para pessoa física e MEI e muito mais econômico para donos de negócio. Além disso, o Pix pode ser um substituto do dinheiro em espécie e de outros métodos de pagamento que, geralmente, têm um custo alto.

Quais as principais mudanças? 

A medida que estabelece o limite de R$ 1.000,00 valerá para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Estão incluídas aí transferências entre contas dentro de uma mesma instituição, Pix, cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.

A decisão para essa atitude foi baseada nas operações que se realizam nestes horários. Atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.

Os clientes ainda vão ter o direito de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências por meio de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.

Outra alteração é que haverá um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital. Isso vale para Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito.

Os usuários poderão ainda cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

Com essas medidas, o Banco Central acredita que aumentará a segurança para os usuários.

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Fonte: Jornal Contábil
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