O inventário é um processo que costuma levar bastante tempo até sua conclusão, dessa maneira, muitos herdeiros de bens se questionam sobre a possibilidade da venda dos bens deixados pelo ente querido antes do término desse processo.

Acontece que atualmente, até mesmo o inventário extrajudicial que é feito diretamente em cartório se tornou um processo mais lento que o previsto, devido à velocidade dos processos para a apuração de impostos como ITCD ou ITCMD.

Dessa maneira, será que os herdeiros conseguem vender os bens como um imóvel antes mesmo do término do processo de inventário? Se está também é sua dúvida vamos descobrir a partir de agora!

Posso vender os bens antes do inventário?

Indo direto ao ponto, sim! É possível vender a parte da herança para outra pessoa sem problema algum, todavia, existem alguns requisitos para isso.

A venda dos bens antes do término do inventário ocorre através de um instrumento denominado como cessão de direitos hereditários.

Em uma linguagem mais popular, a cessão de direitos hereditários quer dizer que o herdeiro está passando a posse daquilo que lhe era de direito, para uma terceira pessoa.

Vale lembrar que a cessão de direitos hereditários obrigatoriamente deve ser feita por uma escritura pública, ou seja, não é possível que o negócio seja formalizado em um contrato particular.

Outro ponto importante a se destacar é que não é possível ceder o direito apenas de um determinado bem de herança. Isso porque, até a partilha, a herança é considerada uma, logo, não é possível destacar nenhum bem individual do conjunto.

Por exemplo, caso tenhamos três imóveis que serão inventariados, que serão divididos em três herdeiros. Nesse caso, não é possível que apenas 1 dos herdeiros faça a cessão de um dos imóveis, especificando qual imóvel é de cada um.

O que o herdeiro deve fazer é ceder sua participação nos três imóveis, resumidamente falando, quem comprar os direitos hereditários estará adquirindo aquilo que o herdeiro deveria receber se seguisse integrante do inventário.

Por fim, outro ponto que deve ser mencionado é que os demais herdeiros possuem preferência em relação a terceiros, ou seja, caso sejam 2 herdeiros e um deles resolva fazer a cessão de direitos hereditários, o outro poderá comprar a parte que está sendo vendida, desde que pague pelo valor igual ao terceiro está disposto a pagar.

Fonte: Jornal Contábil
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