O prazo para regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral ou tirar o título de eleitor pela primeira vez termina em maio deste ano.

As pessoas terão menos de quatro meses para regularizar o título eleitoral, ou solicitar primeira via do documento, isso porque o prazo termina em 4 de maio deste ano. O procedimento é simples e não é demorado, podendo ser feito pela internet, com o sistema Título Net. 

De acordo com a Lei das Eleições, n° 9.504/91, o eleitor tem um prazo de 150 dias antes de cada pleito para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, ou tirar o título de eleitor pela primeira vez. Neste prazo, será possível resolver pendências como transferências de domicílio eleitoral e outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Você poderá pedir a primeira via do documento ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral através do sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Como regularizar o título de eleitor?

Para você regularizar o título de eleitor, basta acessar o portal do Tribuna Superior Eleitoral, mas antes de fazer qualquer solicitação, verifique no próprio site se existe em seu nome, débitos ou multas.

Se você possuir débitos ou multas poderá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para poder pagar suas pendências.

Como tirar o título de eleitor?

Lembrando que o prazo para solicitar a primeira via do título de eleitor ou ainda realizar transferência ou atualização do documento, termina no dia 4 de maio de 2022.

Você poderá pela internet solicitar  a emissão do título de eleitor, veja como:

Acesse o “Título Net”;

em seguida, selecione o seu Estado e clique em próximo;

Logo aparecerá um bloco de informações solicitando os documentos necessários para a emissão do título;

depois preencha seus dados pessoais solicitados;

em seguida, deverá anexar alguns documentos:

Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).

Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).

Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).

Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

As imagens obrigatoriamente devem estar totalmente legíveis, com o tamanho máximo de até 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

Quando serão as eleições em 2022?

O primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro, e você votará para:

Presidente da República;

Governadores;

Senadores;

Deputados Federais;

Deputados Estaduais; e

Distritais.

Caso haja um segundo turno, ele acontecerá no dia 30 de outubro.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

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Fonte: Jornal Contábil
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