Ao se cadastrar como MEI, você passa a ter um CNPJ, e com isso você poderá emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário.

O processo para se cadastrar como MEI pode ser feito rapidamente pela internet, em um site chamado Portal do Empreendedor.

Porém muitas dúvidas surgem na hora de se tornar MEI e a principal delas é em relação aos custos para se tornar um microempreendedor. Se você quer se formalizar e ainda tem dúvidas do que virá pela frente continue conosco.

Quem pode ser MEI?

Como regra geral, pode ser MEI quem:

• possui um pequeno negócio com  faturamento anual máximo de R$ 81.000,00.

Porém existem outras duas exigências para ser MEI: 

• o titular não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• você pode ter somente um colaborador com salário limitado ao mínimo vigente ou o piso da categoria.

Mas vale lembrar que existe uma lista de atividades permitidas para que você se torne MEI.

Preciso pagar para me tornar MEI?

Não. A obtenção do registro de MEI é gratuita e realizada de forma inteiramente online via plataforma GOV.BR/MEI.

Para se formalizar na condição de MEI, o empreendedor não necessita contratar um contador para realizar processo de abertura e nem para a confecção/emissão da nota fiscal. Isso porque o MEI possui regras fiscais e tributárias especiais e simplificadas.

A única despesa que o MEI terá, após a abertura, é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI).

Contribuições mensal do MEI

A contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

• Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + ICMS no valor de R$ 1,00);
• Empresas que atuam com Serviços:  R$ 65,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + IR$ 5,00 SS);
• Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).

Como abrir um MEI?

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

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Fonte: Jornal Contábil
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