Nesta quarta-feira (8), o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento econômico – Sedec, deu início à Operação Carnaval, para orientar boas práticas de consumo destinadas aos foliões.

A coordenadora estadual do Procon, Mayara Metran ressalta que é preciso a adoção de cuidados necessários para cumprir o que determina o Código de Defesa do Consumidor. ‘‘A ação visa ajustar e orientar para que os estabelecimentos atuem de acordo com a legislação, uma vez que em nosso Estado e principalmente a Capital possui a cultura de festas carnavalescas’’, explicou.

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Práticas que não podem ocorrer

O fiscal do Procon, Fernando Werri explicou sobre as principais práticas que não podem ocorrer  ‘‘Não estamos autuando os blocos de Carnaval, e sim, orientando para que tudo ocorra conforme o que é lícito. Uma das práticas que explicamos que não pode ocorrer é a venda casada, ou seja, quando o vendedor obriga o consumidor que quer comprar determinado produto a adquirir junto outro, a exemplo do abadá, mais outro acessório. Tem que ter a opção de vender os itens separados. Além disso, é preciso assegurar aos estudantes, o direto a abadás com meia entrada, por se tratar de um evento cultural e de lazer’’.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Procon, no site www.procon.ro.gov.br, pelo número 3216-1018 ou whatsApp 98481-2986.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia

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Fonte: Jornal Contábil
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