Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para facilitar aquisição de habitação para quem for professor da rede pública de ensino, de todos os níveis.

O projeto é de autoria do Deputado Rubens Otoni (PT-GO) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. 

Caso o Projeto tenha andamento, professores da rede pública de ensino de todos os cantos do Brasil serão beneficiados.

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Entenda o Projeto que visa ajudar o professor da rede pública

O Projeto de Lei n° 102 de 2023 visa criar o programa Casa do Professor, facilitando a compra da casa própria para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis.

O projeto define que a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos que serão direcionados ao programa casa professor.

As cooperativas de crédito poderão atuar como agente financeiro do programa Casa do Professor, se forem habilitadas pela Caixa, que seria o agente operador do programa.

O regulamento tratará das condições para a participar do programa, os prazos para financiamento, os limites de recursos orçamentários e as faixas de subvenção econômica e de remuneração.

 Importância do Projeto 

O Autor do projeto destacou a importância da proposta para os professores da rede pública:

• “Atualmente, no País, os professores sofrem com a desvalorização no exercício da profissão com salário ínfimos e conseguem minimamente custear suas necessidades básicas, o que reflete diretamente na qualidade de ensino dentro das salas de aula”, afirmou o deputado.

• “Portanto, o Programa Casa do Professor iria conceder a esses professores maior segurança, estabilidade financeira, conforto aos seus familiares, o que refletiria diretamente dentro das salas de aula, aumentando a qualidade do ensino no País”, completou o parlamentar.

Como afirma o autor do projeto, a aprovação deste projeto só ajudará o professor da rede pública a ter uma vida mais digna, o que irá impactar positivamente a educação pública brasileira 

Conclusão

O projeto para ajudar o professor da rede pública a adquirir a sua casa própria ainda será analisado pela Câmara, caso seja aprovado, ajudará milhões de profissionais.

Além do projeto 102/23, que está sendo analisado, também existe um projeto com proposta similar que já tramita na Câmara, o Projeto de Lei 1920/22, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE).

Agora é preciso acompanhar o andamento desses projetos na Câmara dos Deputados, caso sejam aprovados, será uma vitória para os professores da rede pública Brasil e para a educação.

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Fonte: Jornal Contábil
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